Horário do comércio para o fim de ano

O comércio de Angra dos Reis - de acordo com a convenção coletiva de trabalho firmado entre o  Sindicato dos Trabalhadores no setor e o Sindicato do Comércio Varejista - funcionará até às 21 horas neste sábado, 22. No domingo, 23, o horário será das 8h30 às 19 horas, para atender a quem deixou as compras para a última hora. 

No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, o funcionamento vai ser até as 20h. No dia 25, dia de Natal, todo o comércio permanecerá fechado. No dia 26, o funcionamento terá início ao meio-dia, com fechamento às 20 h.

Nos dias 27,28 e 29, o funcionamento será das 8h30 até as 20 horas.  

No dia 30 o funcionamento vai ser das 8h30 às 19h. O mesmo horário será aplicado no último dia do ano. No dia primeiro de janeiro, o comércio não irá abrir, e, no dia 2 de janeiro de  2013, o funcionamento será a partir do meio dia.

As horas extras trabalhadas dos comerciários serão calculadas com o valor adicional de 50% - sendo que o adicional será de 100% no domingo.

Tuca Jordão garante que Essiomar gastou R$ 561 milhões do orçamento

As declarações do prefeito e do vice-prefeito, Tuca Jordão e Essiomar Gomes, respectivamente, feitas nas sessões ordinárias dos dias 4 e 6, do mês, ainda estão deixando dúvidas. Durante o discurso, o prefeito informou diversos pontos que causaram o caos financeiro na prefeitura, e acusou o vice-prefeito de ter empenhado 70% do orçamento nos dois primeiros meses; de não saber onde estavam os R$ 10 milhões para pagar o 13º salário que ele havia deixado, bem como ter gasto além do que devia; e informou que o deputado federal Fernando Jordão deixou uma dívida de R$ 26 milhões.
"- Essiomar empenhou R$ 561 milhões do orçamento em dois meses, assim é fácil ser um bom prefeito: torrou dinheiro igual água. Essiomar falou que tem R$ 10 milhões para pagar o 13º salário. Me diga cadê”, afirmou o prefeito, se comprometendo em enviar documentos à Câmara dos Vereadores, que iriam comprovar o que foi dito.

Na mesma sessão, o vereador Antônio Edineide Cordeiro convidou o vice-prefeito Essiomar Gomes para prestar esclarecimentos, o que foi realizado na sessão subseqüente. Essiomar, que levou relatórios e entregou cópias aos vereadores e a imprensa, afirmou que é comum empenhar certa porcentagem do orçamento nos dois primeiros meses do ano, alegou que ele não licitou nenhuma empresa de comunicação entre outros tópicos.

Entretanto, em cumprimento ao que foi dito na Casa, o prefeito Tuca Jordão encaminhou um ofício à Câmara, contendo relatórios dos compromissos a pagar pela prefeitura, do montante das despesas empenhadas até 23 de fevereiro do corrente ano, do total de despesas pagas no período que ele ficou de licença médica, como também dos R$ 10 milhões que foram depositados nas três contas. Este último item, o prefeito enviou em anexo, cópias dos extratos bancários.

De acordo com o ofício nº 1.102/2012 de autoria do prefeito Tuca Jordão, “a prefeitura possui atualmente compromissos a pagar no montante de R$ 26.269.776,14, abrangendo Secretarias, Autarquias e Fundações”. Ainda de acordo com o ofício, a prefeitura deve: R$ 392.910,91 a D’Limpeza Serviços Gerais Ltada; R$ 1.933.266,60 a Centauro Vigilância e Segurança Ltada; R$ 155.380,84 a Metro Serviços de Apoio e Manutenção Ltda. Apesar de constar uma dívida no valor de R$1.780.922,25 a Infornova Ambiental Ltda. (antiga Locanty), o prefeito faz uma ressalva que este valor já foi repassado a empresa no último dia 6.

O valor gasto em publicidade informado pelo prefeito, não bate com o total mencionado pelo vice-prefeito. Segundo o mesmo ofício, Tuca Jordão afirma que Essiomar Gomes gastou em publicidade o valor de R$ 1.339.640,24. Já Essiomar Gomes, afirmou ter usado R$ 1.157.430,18. Uma diferença de R$ 182.210,06. E o prefeito vai mais além: “Conforme dados extraídos do SIOP, a Administração Direta e Indireta do Município pagou, no período de 01/01/2012 a 23/02/2012, o valor total de R$ 44.902.240,60, referente às despesas empenhadas no mesmo período”.

Apesar de as informações entre prefeito e vice-prefeito não coincidirem em nenhum ponto, a dúvida que mais incomoda é a dos R$ 10 milhões, cujo valor Essiomar afirmou ter depositado em três contas: Banco Itaú, conta 11.494-5, R$ 5 milhões; Banco Bradesco, conta 37.240-4, R$ 2,5 milhões; Caixa Econômica Federal, conta 002-0, R$ 2,5 milhões. O prefeito por sua vez, assegurou no ofício que as referidas contas são utilizadas pela tesouraria municipal para arrecadação de tributos. “Informo que a PMAR possui uma conta corrente no Banco do Brasil S/A, de nº 73.395-4, com o nome/identificação de “B.Brasil – décimo terceiro”, a qual não recebeu, no período de 01/01/2012 a 23/02/2012, quaisquer depósitos de valores para fins de compor eventual reserva de recursos financeiros destinados ao pagamento do 13º salário dos servidores municipais, conforme cópia do extrato bancário da referida conta, dos meses de janeiro e fevereiro/2012. Cabe ainda esclarecer que as contas citadas no pronunciamento do Exmº Sr. Vice-prefeito, realizado na sessão do dia 06/12/2012 (Itaú – 11.494-5, Caixa – 002-0, Bradesco, 37.240-4) são utilizadas pela tesouraria municipal para arrecadação de tributos. Constatou-se, a partir de levantamentos, que foi realizada somente uma aplicação financeira de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em CDB na conta corrente nº 37.240-4 (Bradesco), cujo montante foi resgatado pela Administração em abril de 2012, tendo sido destinado à folha de pagamento do funcionalismo municipal nesse mesmo mês”.

Quanto a dívida que o deputado federal Fernando Jordão teria deixado para o atual prefeito fazer o pagamento, Tuca Jordão alegou que “as despesas empenhadas no exercício e não pagas até 31 de dezembro são consideradas Restos a Pagar, distinguindo-se as Processadas e Não Processadas, conforme dispõe o artigo 36 da Lei Federal nº 4.320/64. Em 31/12/2008, foram inscritas despesas em Restos a Pagar que totalizavam R$ 28.222.297,31. No Exercício financeiro de 2009, a Administração Municipal pagou o montante de R$ 25.995.202,61 do total das despesas inscritas em Restos a Pagar, tendo estornado no mesmo período o valor de R$ 2.124.110,84”.

O jornal A VOZ DA CIDADE tentou conversar com o vice-prefeito Essiomar Gomes, mas não conseguiu localiza-lo.

fonte: www.avozdacidade.com

Primeiros nomes confirmados

A prefeita eleita Conceição Rabha confirmou, até o momento, seis nomes para ocupar o secretariado e subsecretaria:  Secretário de Governo, o ex-prefeito Neirobis Nagae;  Secretário de Fazenda, Robson Marques, que foi tesoureiro da campanha do PT nesta eleição;  Secretário de Saúde e Fusar, Carlos Vasconcellos; Secretário de Esporte e Lazer, Gustavo do Esporte, angrense e ex-jogador do Botafogo; Secretaria de Ação Social, vice-prefeito eleito Leandro Silva;  Subsecretaria de Comunicação, Klauber Valente, atual secretário de comunicação da Câmara Municipal de Angra dos Reis (CMAR). Neste momento, os trabalhos da transição entram em sua etapa final. A partir de agora, Conceição Rabha e vice-prefeito eleito, Leandro Silva terão reuniões separado, com cada uma das equipes temáticas, para detalhar as primeiras ações do Governo em cada área.

Curtas

• Há cinco dias teve inicio (terror dos comerciantes locais) a Feira de Nossa Senhora da Conceição, a padroeira da cidade. Desde então, centenas de pessoas já passaram pelas 180 barracas montadas no terreno que fica próximo ao Cais de Santa Luzia, no Centro. Funcionando das 8 horas até a meia noite. A Feira funcionará até a próxima terça-feira. Aproximadamente 10 mil pessoas deverão circular pelo local durante todos os dias da feira.

• Os apoiadores da Associação Pestalozzi de Angra dos Reis organizam um festival de prêmios para a próxima terça-feira, 11, às 19h, no Clube Comercial, localizado no centro da cidade. A Pestalozzi passa por problemas financeiros, e essa iniciativa visa continuar o atendimento à cerca de 250 crianças. Toda a arrecadação do festival é destinada ao pagamento de dividas da entidade.

• A falta de um Grupamento de Bombeiro Militar ou de bases emergenciais - que poderiam ser instaladas às margens da RJ-155 (Rodovia Saturnino Braga) - prejudica o atendimento prestado às vítimas de acidentes nesta estrada. A rodovia é a principal ligação entre o Sul Fluminense e a Costa Verde. A responsabilidade pelo atendimento até o primeiro túnel de Lídice fica a cargo do 7º Grupamento de Barra Mansa, após este trecho área é coberta pelo 10º GBM de Angra dos Reis. 

• A prefeita eleita Conceição Rabha conseguiu uma parceria inédita e importantíssima para os desafios da futura gestão. “Recebi na cidade uma delegação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que, de forma gratuita, nos ajudará no dia a dia da administração. O trabalho começa já. Técnicos qualificados da FGV nos darão uma consultoria especial em todas as áreas do Governo, sugerindo caminhos, projetos, opinando sobre a eficientização da máquina pública e ajudando a planejar a gestão com projetos de curto, médio e longo prazos. Estou muito animada, considerando toda a capacidade da FGV”, afirmou Conceição.

• Alguns vereadores eleitos em Angra dos Reis ainda estão se recusando a falar com a imprensa. Este é caso, por exemplo, de Carlinhos Santo Antônio (PMDB), e Helinho do Sindicato (PCdoB), que marcaram diversas vezes a entrevista com a reportagem do jornal barra-mansense A VOZ DA CIDADE e não apareceram.  

• Desde a madrugada da última quinta-feira, várias comunidades do Centro da cidade estão sofrendo com a falta de água. Segundo os moradores, os pontos mais críticos são os morros, onde há 24 horas não é feito o abastecimento. A cena que se repete em quase todas as casas é a das torneiras vazias.

Reduza já!

Em 2008, o orçamento da Câmara Municipal de Angra dos Reis foi de 17,8 milhões de reais. Para 2013, o valor estimado é de 33,6 milhões de reais. Se aprovado, em cinco anos o orçamento da Casa do Povo praticamente dobrará. A Câmara nos custará mais de 92 mil reais por dia. Montante equivalente a uma casa popular.

Em meados da década de 90, cada vereador dispunha de dois assessores; atualmente são trinta e cinco. Se esta estrutura for mantida, serão consumidos mais de 8 milhões de reais por ano. Só com assessores!!

Há vários exemplos de absurdos praticados à custa do dinheiro público. Diárias, viagens, coquetéis, excesso de cargos comissionados, clientelismo, assistencialismo, etc.

Mais grave ainda é a infertilidade dos vereadores no que tange ao desenvolvimento das suas atribuições constitucionais. Numa breve pesquisa sobre as atividades dos parlamentares, verificamos que predominam: Moção de Aplauso, Título de Utilidade Pública e Denominação de Logradouro.

A campanha pela redução do orçamento da Câmara visa levar ao conhecimento da sociedade estas irregularidades e pressionar os vereadores a corrigi-las. E que a economia resultante seja destinada à construção e manutenção de uma Escola Técnica Profissionalizante e de um Centro de Artes e Ofícios.

Vamos acabar com essa imoralidade!

                             Indigne-se!

                        AAPEP - Associação Angrense pela Ética na Política

Servidores podem entrar em greve

foto: angranaoesopraia.blogspot.com.br

  Os servidores públicos de Angra dos Reis foram para as ruas para protestar contra a falta do pagamento do décimo terceiro da categoria. Mais de 300 pessoas estiveram em uma manifestação na porta da prefeitura municipal, que depois seguiu pelas ruas do centro da cidade.

- Estamos apenas lutando pelos nossos direitos, nossos direitos de trabalhador que deveriam ser cumpridos sem ter que lutarmos por isso. Pagamento de trabalhador é coisa séria, e a prefeitura está brincando com essa situação. Onde foi parar nosso dinheiro? Cadê os vereadores que não fiscalizam o que o poder público está fazendo com nosso dinheiro? Precisamos de respeito, e queremos já - disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), Ana Maria Bezerra.

Com faixas, e apitos nas mãos, os servidores públicos questionaram a atual crise financeira do município, e cobraram a pagamento do 13º salário, dentre outros direitos.

- Não temos que mendigar por nossos direitos, temos sim é que recebê-los, seja o pagamento mensal, ou o 13º, ou as férias, temos que receber não importa o que aconteça, é nosso direito e pronto. Pelo trabalho que fazemos no nosso município, acredito que merecemos o mínimo de respeito, coisa que não estão tendo - ressaltou o funcionário público, Rafael Ribeiro.

Na tarde de anteontem, o prefeito Tuca Jordão (PMDB) se reuniu com os servidores e afirmou que a primeira parcela, com 50% do salário sairá no dia 20 de dezembro. Já a segunda, no dia 27 do mesmo mês. Porém, a categoria ainda não aceitou essa proposta.

- Nosso direito é receber todo o valor integral até o dia 20 de dezembro, então tem que ser feito. A prefeitura tem que ter a responsabilidade de ter um fundo na receita para que esse pagamento seja feito. Como nós vamos ficar sem esse salário que nos planejamos o ano inteiro para receber. E as nossas contas como ficam? Elas não podem esperar a boa vontade do governo - ressaltou a presidente do Sindicato.

Na tarde de ontem, a categoria se reuniu em assembleia no Clube Comercial, no centro da cidade. O grupo decidiu que continuará realizando protestos até que uma nova proposta seja apresentada. O Sindicato também não descartou a possibilidade de uma greve geral.

- Queremos que o poder público nos escute, e nos trate com respeito. E vamos fazer o possível e o impossível para que isso aconteça - destacou Ana Maria.

foto: angranaoesopraia.blogspot.com.br

fonte: diariodovale.uol.com.br

Servidores farão paralisarão na luta pelo 13º

Os servidores públicos de Angra dos Reis decidiram na noite de ontem, 28, em assembleia realizada no Clube Comercial, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSPMAR), que paralisarão suas atividades e se concentrarão na praça em frente a Prefeitura, durante todo o expediente, nas quartas-feiras, 5 e 12 de Dezembro. Nesses dias, haverá apitaço e panelaço a partir das 11h, em frente à Sede do Executivo Municipal.

Tal medida visa pressionar a Prefeitura de Angra a pagar o 13º salário do funcionalismo público até o dia 15 de Dezembro, prazo deliberado em assembleia.

Até lá, os servidores municipais utilizarão uma fita amarela demonstrando o estado de Alerta em que se encontram. Não ocorrendo o pagamento até o prazo, o Setor Jurídico do Sindicato entrará com uma demanda judicial cabível contra o Executivo Municipal.

Durante a assembleia, o SINSPMAR informou aos servidores as ações que tem realizado desde 1º de Novembro, a fim de garantir o pagamento.

- Desde o início do mês realizamos três reuniões com representantes do governo municipal, inclusive com o prefeito Tuca Jordão. Nenhuma garantia nos foi dada. Eles alegaram que o não pagamento da primeira parcela do 13º, em Novembro, se deve a queda de arrecadação de ICMS do município. Segundo o prefeito, será feita uma reengenharia para remanejar a verba de cerca de R$ 18 milhões a fim de pagar os servidores até 20 de Dezembro, o prazo legal -, informou a tesoureira Valéria Rodrigues, acrescentando que o Sindicato vigiará, às terças-feiras, a entrada de ICMS, ISS e outros impostos nos cofres públicos.

De acordo com Dr. Alexandre Barenco, advogado do SINSPMAR, o não pagamento do 13º salário é uma violação de direitos, prevista no artigo 7º, VIII da CF/1988.

- Isto é uma irregularidade. Não é justo que os servidores paguem este preço devido à irresponsabilidade da administração municipal -, disse Dr. Barenco, reforçando que uma ação judicial será distribuída, caso o pagamento são seja feito.

Pautas

Na assembleia houve ainda a prestação de contas dos 30 primeiros dias de trabalho da diretoria do SINSPMAR, eleita em 28 de setembro, sob a presidência da assistente social Ana Maria Bezerra Barbosa.

- Neste primeiro mês iniciamos, junto ao executivo, negociações acerca da mudança de referência de algumas categorias, melhorias junto à medicina do trabalho. Conversamos ainda sobre a questão do BANCRED, além do PCCR, pagamento do 13º salário, assim como das horas extras - informou Mara Christina, 1ª secretária do Sindicato.

A servidora municipal, professora Maria Emília de Oliveira, dentre outros servidores, parabenizou a nova diretoria pela ação.

- Em 30 dias de trabalho a nova diretoria conseguiu dar informações que há anos não recebíamos da antiga -, elogiou. No encontro, ainda tomaram posse os membros do conselho fiscal: Renato Menezes, Thiago de Pinho e Marcelo Leal, que propuseram, junto à diretoria, a realização de uma auditoria da última gestão do Sindicato, proposta aprovada pelos cerca de 300 presentes na Assembleia.

fonte: sinspmar.blogspot.com.br