- Desde quando criamos a atividade no município, em 2002, sempre buscamos o apoio do poder público para trabalharmos dentro da legalidade. Com a aprovação da categoria adquirimos direitos como a criação do seguro para passageiros e mototaxistas, além do benefício de renovar a frota com a isenção de impostos como ICMS. Precisamos da legalidade para ontem - ressaltou um dos lideres da Associação de Mototaxistas de Angra dos Reis (Amotar), Jesus Messias de Oliveira.
O mototaxismo está presente na legislação federal, onde é considerado uma profissão. O governo municipal reconhece a atividade em Angra, mas ainda não a legalizou. Há um acordo para que os mototaxistas possam trabalhar no município, mas, em se tratando de lei, eles ainda estão trabalhando ilegalmente.
Os profissionais realizaram mais um protesto na semana retrasada em frente à sede da prefeitura em busca de agilizar a legalização da profissão. Após a notificação de quatro motos feita pela Polícia Militar por transporte ilegal, os mototaxistas ressaltaram a necessidade imediata do amparo legal.
- Cabe à prefeitura analisar se poderemos trabalhar ou não. Se já existe um acordo para que possamos circular na cidade, só falta o respaldo legal. Nossas motos sempre estão em dia com a lei, andamos sempre com capacetes e fazemos tudo conforme a legislação estabelece. Agora estamos aguardando a legalização que nos foi prometida, até mesmo para que não haja mais transtornos, como o que aconteceu com quatro trabalhadores - ressaltou Jesus.
Cerca de 60 profissionais trabalham atualmente no município. A lei federal estabelece a regulamentação dos mototaxistas, motoboys e motofretes, mas o funcionamento desses serviços depende de autorização de cada município. A categoria não entende o motivo da falta de apoio para a legalização, tendo em vista que municípios como Paraty, Mangaratiba e Três Rios - mesmo sem a organização que existe em Angra - já conseguiram a legalização.
A atividade se tornou indispensável na cidade devido às características geográficas e o grande número de localidades onde os ônibus não chegam, como nos principais morros do município, além das constantes queixas em relação à qualidade do transporte público coletivo.
- Por estarem em motos, o serviço é muito mais rápido e fácil. Com uma pequena quantia de dinheiro chegamos a locais onde somente conseguiríamos chegar a pé. E para quem mora em morros, como eu, isso é essencial. Simplesmente não dá para ficar sem os mototaxistas - destacou a moradora do Morro do Carmo, Camila Morenos.
8 comentários:
estao querendo ENFIAR GOELA ABAIXO esse serviço (perigosissimo)na POPULAÇAO,desde 2002 estao na ILEGALIDADE e nao escondem de ninguem que existe um acordo para eles continuarem (sr prefeito e vice)façam acordos tb na delegacia,pois estao todos ILEGAIS(eles mesmo sabem e falam isso)e nada é feito? o que nao esta LEGAL esta ILEGAL!SE A POLICIA "NOTIFICOU" 4 motos por transporte ilegal; porque as outras 56 nao foram??que acordo é esse que nem o CAPITAO da policia militar pode "FAZER CUMPRIR A LEI"?TODOS SABEM QUE existe local estabelecido para este tipo de "ilicito"e ninguem cobra nada?ja morreu 1( na praia do anil)ainda bem que nao estava com passageiro,se tivesse(com passageiro)eu queria ver o que o sr prefeito e vice iria dizer aos parentes do mesmo,sim, porque sao os 2 que liberaram o serviço ilicito;sao vcs senhores que estao por traz dessa sugeirada toda e sao vcs que devem ser RESPONSABILIZADOS por qualquer dano que um passageiro de mototaxi venha a sofrer,e essa desculpa de que MOTOTAXI é pra morro!!! "tudo balela"todos sabem que sao motos 125cc e que nao guentam subir os morro de angra, estao acontecendo varios tombos nas subidas dos morros,SR vice prefeito;nao entendo como o sr LIBERA UMA COISA "ILEGAL" E NADA ACONTECE! por ai a populaçao vê o PODER que tem um prefeito e um vice prefeito, NEM A LEI PODE PARAR , sei que ouve uma troca de comando da POLICIA MILITAR em angra,SR Comandante ou Capitao, por favor; FAÇA VALER A LEI!!O QUE ESTA ILEGAL- TAMBEM ESTA ILICITO, e o SR é responçavel por FAZER CUMPRIR A LEI!E COIBIR O ILICITO!o senhor prefeitoe um FORA DA LEI pois nao esta CUMPRINDO A LEI , visto que o SERVIÇO DE MOTOTAXI esta ILEGAL.""O governo municipal reconhece a atividade em Angra, mas ainda não a legalizou. Há um acordo para que os mototaxistas possam trabalhar no município, mas, em se tratando de lei, eles ainda estão trabalhando ilegalmente."" PALAVRAS DO SR JESUS MESSIAS??KKK( o própio)
Esse povinho que fica fazendo futrica só para manchar o nome do prefeito Tuca Jordão vai acabar causando o fim do serviço de mototaxi decente que existe hoje. Daqui a pouco os rapazes estarão trabalhando do jeito que quiserem, cobrando o que quiserem, etc
muito engraçado as leis desse pais,se uma criança FURTA UMA MAÇÃ para matar a fome; a "POLICIA" leva pra casa de RECUPERAÇAO e tira dos pais a altoridade paterna, mas quando um grupo esta --FORA DA LEI ,TOTALMENTE NA ILEGALIDADE, nada acontece??que pais é este que EXISTE DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS??fica bem CLARO que só existe lei pros POBRES ; muito me indigna os srs prefeito e vice;que sao pessoas que DEVERIAM estar acima de qualquer suspeita, e no entanto, se sujam por causa de MISEROS VOTOS , que nem sabem se vao recebe-los ,e tambem muito me adimiro do sr DELEGADO DE POLICIA,QUE É quem deveria exigir os RIGORES DA LEI, e no entanto faz vista GROSSA pra toda essa CAFAGESTADA, POR ESSAS E OUTRAS QUE ME "ENVERGONHO DE SER brasileiro"muita sujeirada por VOTOS.
Gostaria de deixar bem claro, que a policia militar nao tem nada a ver com isso que acontece no MOTOTAXI em Angra;mas por outro lado,nao podemos coibir o bando do SR JESUS pois temos ORDENS SUPERIORES para deixar quieto,ordens essa que vem da prefeitura de angra para nosso comando ,temos ciencia que tem outro grupo de MOTOTAXI em angra,esse sim; temos ordens de coibir,nao entendemos porque isso, se a lei proibe todos, porque somente um grupo é proibido, mas infelizmente temos de cumprir ordens,todos os grupos que tentaram nao conseguiram,porque??só esse permanece ! sera que a populaçao nao ve isso?temos medo de enfrentar e fazer a lei ser cumprida e sermos transferidos para um DESERTO qualquer, pois os maiores mandantes tambem mandam na policia e eses 2 tem poder de transferir até o proprio comandante da corporaçao.MAFIOSOS.
Moto-Táxi: Presidente Sanciona A Lei Que Regulamenta O Serviço
Publicado em: 05/08/2009
O Presidente Lula sancionou no dia 29 de julho de 2009 a Lei nº 12/009 a qual regulamenta o serviço de moto-táxi Vale lembrar que o motoqueiro somente ficará habilitado para exercer as profissões de moto-taxista depois de aprovados em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.
Cabe agora a Câmara Municipal regulamentar esta atividade no município. Segue abaixo algumas considerações,
•Padronização dos serviços através do estabelecimento de uma cor padrão tanto para a moto quanto para o capacete do piloto;
•Incluir a obrigatoriedade no uso de proteção interna (touca) descartável para capacete de segurança de uso do passageiro, evitando a transmissão de doenças;
•Estabelecer a obrigatoriedade do seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor, passageiro e terceiros, que cubra despesas médico-hospitalares cujos valores deverão ser regulamentados na forma da Lei.
Entre todos os itens citados acima, o mais importante a ser exigido com relação a este serviço é o seguro, pois no transporte de passageiros de forma onerosa a responsabilidade civil é objetiva, ou seja, independe de culpa. Portanto, qualquer problema que venha a ocorrer com um cliente transportado pelo “moto-boy” este arcará com todos os custos. O “moto-boy” somente se exonerará do dever de indenizar provando: caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima. Caso contrário, será obrigado a indenizar, conforme preconiza o artigo 927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Já o parágrafo único do mesmo artigo é categórico: ”Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
O Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor(CDC) é taxativo ao afirmar esta responsabilidade quando estabelece que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, além de serem obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros, RESPONDEM PELOS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS, na forma prevista no parágrafo único do mesmo artigo. Não há como e nem porque contestar, portanto, a incidência do CDC nos casos de acidentes ocorridos por ocasião do transporte de passageiros por se tratar de serviços públicos.
A Câmara Municipal de sua cidade deverá ser extremamente rigorosa na regulamentação desta Lei. Este rigor trará tranqüilidade tanto para os prestadores do serviço quanto para as pessoas que serão transportadas, pois estes futuros profissionais estarão transportando nosso maior bem: a vida.
-1°A LEI FOI "SANCIONADA NO DIA 05/08/2009 E AKI FUNCIONA DESDE 2002
-2°Vale lembrar que o motoqueiro somente ficará habilitado para exercer as profissões de moto-taxista "depois de aprovados em curso do Conselho Nacional de Trânsito"
-3°estabelecimento de uma cor padrão tanto para a moto quanto para o capacete do piloto
-4°uso de proteção interna (touca) descartável para capacete de segurança de uso do passageiro, evitando a transmissão de doenças
-5°seguro de vida e acidentes pessoais p/ o condutor, passageiro cujos valores deverão ser regulamentados na forma da Lei
-6°no transporte de passageiros de forma onerosa a responsabilidade civil é objetiva independe de culpa qualquer problema com um cliente transportado pelo “moto-boy” este arcará com todos os custos
-7° o artigo 927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
---- E NO ENTANTO OS SENHORES PREFEITO E VICE PREFEITO E SENHORES POLICIAIS RESPONSAVEIS PELA SEGURANÇA DE PESSOAS DE BEM E TRABALHADORAS E PAGADORAS DE SEUS IMPOSTOS DEVEM SER (RESPONSABILIZADOS POR ESTAREM CONIVENTES E CIENTES COM ESTE ATO ILICITO)
graças a deus que aquele garoto na praia do anil estava sem passageiro se tivesse levando alguem como seria?agora fiquei sabendo que fizeram vaquinha pra pagar o enterro dele 50 reas de cada um pra ajudar no enterro mas ele nao pagava 25 reas por semana pra associaçao?pagar esse valor de 100 por mes pra que entao?povo burro esse.
porque em angra tudo é abafado?nada vai a frente,ninguem toma uma atitude tudo corre souto a vontade e nada e feito e o povo(burro) como sempre aceita tudo; tem de ser angrence meso.
venho atravez desse meio de comunicaçao expressar meu sinceros votos de RESPEITO ao sr vulgarmente conhecido como ALEXANDRE MORTADELA do grupo de mototaxi de angra dos reis, pois foi atraves deste senhor que "acho que acabou a UZURPAÇAO, LARAPIANISMO,ROUBALHEIRA," que o sr Jesus "MESSIAS" e o sr Rafael vinham fazendo em cima do seu proprio grupo de mototaxistas; cobrando R$100,00 por mes de cada um, visto que NENHUM DO GRUPO propriamente aqui falado; tinha a CAPACIDADE de reclamar ou mesmo deixar de pagar a propina a esses senhores( jesus e rafael)e nem A camara de vereadores nem o MINISTERIO PUBLICO teve o poder de investigar essa cobrança ilegal e imoral de USO DE "ESPAÇO PÚBLICO" visto que a propria PREFEITURA LIBEROU cones para "fechamento de local publico para ser usado com fins FINANCEIROS", tiraram o trailer que tinha no local ,por atrapalhar o espaço publico; e fecharam o mesmo local pro MOTOTAXI,MEUS PARABENS SR ALEXANDRE MORTADELA.por dar carta de alforria aos pobresinhos dos mototaxistas da AMOTAR>
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