Justiça determina convocação de concursados

 

A juíza Andréa Mauro d'Eça, da Comarca de Angra dos Reis, decidiu no fim da última semana que o município de Angra dos Reis terá que exonerar, no prazo de 30 dias, diversos funcionários de cargos comissionados lotados na Secretaria de Educação, já que ainda há concurso em vigor. A decisão aconteceu por Ação Civil proposta pelo Ministério Público.
De acordo com a decisão, foram apuradas irregularidades na Secretaria de Educação, já que diversos cargos estão sendo preenchidos de forma ilegal através de contratação temporária, ao invés da convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2008, que ainda está com prazo de convocação em vigor.
A Justiça determinou também que as funções de direção, coordenação pedagógica ou auxiliar de direção sejam exercidas única e exclusivamente por servidores concursados. Para os cargos vagos dos ocupantes destas funções de confiança, determina ainda que sejam convocados e nomeados os aprovados em 2008, em ordem de pontuação, no prazo de 30 dias.
Para algumas colocações que não estavam previstas no processo seletivo de 2008, a magistrada determinou ainda que seja aberto, imediatamente, um novo concurso.
                                                                                                                                    O descumprimento da decisão de qualquer item implicará em multa diária de R$ 5 mil por caso, tanto para Luciane Rabha - secretária da pasta - como para o prefeito da cidade, Tuca Jordão.
A magistrada decidiu também que a contratação temporária de auxiliares de berçário e berçarista, por não ter havido o concurso público em 2008 para o cargo, é ilegal. A decisão explica que as vagas deveriam ter sido oferecidas naquela ocasião.
O Judiciário pediu também a suspensão de todas as portarias ou atos administrativos equivalentes que estabeleçam contratação temporária de professores para fins de substituição de servidores aposentados, demitidos, exonerados ou que se encontrem em funções de direção, coordenação pedagógica ou auxiliar de direção, bem como aqueles que importem na inserção de profissionais do magistério em regime de tempo integral em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público.
A juíza, por fim, pediu que o município forneça a relação de todos os cargos vinculados à Secretaria de Educação que se encontram preenchidos por contratação temporária, no prazo de 72h, sob pena de busca e apreensão.



fonte: diariodovale.uol.com.br


AA:
                                                                                                        Que vergonha, secretária...