A Prefeitura de Angra já encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária para 2013. Está prevista uma arrecadação no valor de R$ 933,6 milhões para o ano que vem. De acordo com o controlador-geral da prefeitura, Luiz Gustavo Marques Nunes, a área de saúde receberá R$ 200,8 milhões. A educação irá receber R$ 135,6 milhões e obras, R$ 129 milhões.
No que diz respeito à arrecadação, a principal fonte de receita é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A prefeitura deverá arrecadar R$ 270 milhões com o tributo. Para os royalties do petróleo, a previsão de arrecadação é de R$ 115,7 milhões. Em imposto sobre serviço (ISS) e imposto predial e territorial urbano (IPTU) estão previstos os valores de R$ 109,7 milhões e R$ 41 milhões, respectivamente.
Outras receitas que merecem destaque são o convênio com o Ministério das Cidades e a contrapartida da Eletronuclear pela construção de Angra 3. Provenientes do convênio, Angra irá receber R$ 10,4 milhões, destinados ao saneamento básico. A Eletronuclear irá repassar ao município R$ 64 milhões em 2013. A destinação prevista para o repasse é para saneamento básico, obras de infraestrutura, manutenção de estradas vicinais, eventos culturais, contenção de encostas e iluminação pública.
Próximos passos
O projeto de lei orçamentária de 2013 está sendo analisado pela Comissão de Finanças da Câmara. Após isso, será marcada uma audiência pública para que a população possa tomar conhecimento das previsões orçamentárias e opinar. Os vereadores podem apresentar emendas à lei, que, portanto, está sujeita a alterações. O orçamento precisa ser votado até o final do ano. Depois de sancionada, a lei será disponibilizada no Portal da Transparência, no site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br).
Redistribuição dos Royalties
Com a mudança na distribuição dos Royalties do Petróleo, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, a previsão é que caso a Presidente Dilma aprove o texto sem mudanças, Angra perca algo entre R$23 milhões e R$32 Milhões ainda em 2013.
Para a prefeita eleita Conceição Rabha (PT), a votação no Congresso a favor da redistribuição, influenciará diretamente no setor de investimento do município.
- Esse montante reflete no investimento da cidade, na própria Educação de Angra. Com o recebimento desse valor, prevíamos construção de creches. É uma perda significativa – disse.
fonte: angranews.com.br
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