Os servidores públicos de Angra dos Reis decidiram na noite de ontem, 28, em assembleia realizada no Clube Comercial, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSPMAR), que paralisarão suas atividades e se concentrarão na praça em frente a Prefeitura, durante todo o expediente, nas quartas-feiras, 5 e 12 de Dezembro. Nesses dias, haverá apitaço e panelaço a partir das 11h, em frente à Sede do Executivo Municipal.
Tal medida visa pressionar a Prefeitura de Angra a pagar o 13º salário do funcionalismo público até o dia 15 de Dezembro, prazo deliberado em assembleia.
Até lá, os servidores municipais utilizarão uma fita amarela demonstrando o estado de Alerta em que se encontram. Não ocorrendo o pagamento até o prazo, o Setor Jurídico do Sindicato entrará com uma demanda judicial cabível contra o Executivo Municipal.
Durante a assembleia, o SINSPMAR informou aos servidores as ações que tem realizado desde 1º de Novembro, a fim de garantir o pagamento.
- Desde o início do mês realizamos três reuniões com representantes do governo municipal, inclusive com o prefeito Tuca Jordão. Nenhuma garantia nos foi dada. Eles alegaram que o não pagamento da primeira parcela do 13º, em Novembro, se deve a queda de arrecadação de ICMS do município. Segundo o prefeito, será feita uma reengenharia para remanejar a verba de cerca de R$ 18 milhões a fim de pagar os servidores até 20 de Dezembro, o prazo legal -, informou a tesoureira Valéria Rodrigues, acrescentando que o Sindicato vigiará, às terças-feiras, a entrada de ICMS, ISS e outros impostos nos cofres públicos.
De acordo com Dr. Alexandre Barenco, advogado do SINSPMAR, o não pagamento do 13º salário é uma violação de direitos, prevista no artigo 7º, VIII da CF/1988.
- Isto é uma irregularidade. Não é justo que os servidores paguem este preço devido à irresponsabilidade da administração municipal -, disse Dr. Barenco, reforçando que uma ação judicial será distribuída, caso o pagamento são seja feito.
Pautas
Na assembleia houve ainda a prestação de contas dos 30 primeiros dias de trabalho da diretoria do SINSPMAR, eleita em 28 de setembro, sob a presidência da assistente social Ana Maria Bezerra Barbosa.
- Neste primeiro mês iniciamos, junto ao executivo, negociações acerca da mudança de referência de algumas categorias, melhorias junto à medicina do trabalho. Conversamos ainda sobre a questão do BANCRED, além do PCCR, pagamento do 13º salário, assim como das horas extras - informou Mara Christina, 1ª secretária do Sindicato.
A servidora municipal, professora Maria Emília de Oliveira, dentre outros servidores, parabenizou a nova diretoria pela ação.
- Em 30 dias de trabalho a nova diretoria conseguiu dar informações que há anos não recebíamos da antiga -, elogiou. No encontro, ainda tomaram posse os membros do conselho fiscal: Renato Menezes, Thiago de Pinho e Marcelo Leal, que propuseram, junto à diretoria, a realização de uma auditoria da última gestão do Sindicato, proposta aprovada pelos cerca de 300 presentes na Assembleia.
fonte: sinspmar.blogspot.com.br
Um comentário:
Gostaria de tornar público nossa indignação com o descaso com que nós e a população temos sido tratados pela atual gestão da prefeitura de nossa cidade. Tendo uma das maiores arrecadações do Brasil, a prefeitura acena com a possibilidade do não pagamento de nosso 13° salário e do pagamento do mês de dezembro, assim como 1/3 de férias de janeiro!
Não podemos ser penalizados pela gestão irresponsável da prefeitura, que no ano passado teve uma arrecadação maior do que a prevista e uma sobra no caixa de 80 milhões de reais. É importante salientar que o pagamento dos servidores está previsto no orçamento anual do município, queremos saber para onde foi esse dinheiro?!?!?
Postar um comentário