Câmara vai exonerar cerca de 200 CC's

No último dia 2, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Antônio, foi intimado a cumprir a decisão judicial, expedida em 2010 pela Justiça em Angra dos Reis, que obriga o legislativo municipal a reduzir o número de assessores parlamentares e a verba de gabinete dos vereadores angrenses. Caso o Presidente da Casa não cumprisse a decisão ele receberia uma multa pessoal no valor de 100 mil reais.

Na ocasião, a Câmara Municipal entrou com um Embargo de Declaração, já que a Juíza Dra. Andréia Mauro d`Éça de Oliveira ainda não havia decidido o mérito da causa. Com o recurso, o legislativo conseguiu a suspensão da decisão.
Nesta quinta-feira, 15, a Juíza da 1ª Vara de Justiça de Angra, derrubou o recurso da Câmara Municipal e ordenou que a sentença fosse cumprida imediatamente, já que segundo informações, a decisão deveria ter sido cumprida em 29 de Agosto deste ano, quando foi publicado o agravo do instrumento.

O Presidente da Câmara que recebeu hoje a decisão da magistrada, confirmou que já nesta sexta irá promover as cerca de 200 exonerações e a redução das verbas de gabinete, ordenadas pela Justiça.                                                                                              “Decisão judicial a gente cumpre”, destacou o parlamentar que garantiu que irá recorrer da decisão.

Atualmente, cada um dos 12 parlamentares de Angra conta com uma verba de gabinete de R$ 43 mil que pode ser distribuída na nomeação de até 35 assessores. Com a mudança, as verbas de gabinete dos vereadores será reduzida para R$ 22,5 mil e o número máximo de assessores por gabinete será limitado em 13.

fonte: angranews.com.br

                                                                                                                          AA:

é como dizem, só acredito vendo. Mas caso se confirme, parabéns para a Vara de Justiça de Angra dos Reis. Antes tarde do que nunca.