quarta-feira, 13 de março de 2013

TCE-RJ multa ex-secretário de Obras

 
 
 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aplicou multa de R$ 7.219,80 ao ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Angra dos Reis, Leonardo Corrêa da Silva. A punição foi aplicada porque "a Corte de Contas considerou ilegal o termo aditivo do contrato firmado entre a prefeitura de Angra e a empresa Valle Sul Construtora, para acréscimo e supressão de serviços no contrato de pavimentação e drenagem de diversas ruas do município, no valor de R$ 363.322,79". O processo foi relatado pelo conselheiro Aloysio Neves.

No processo, o relator afirmou que "o processo aponta irregularidade na elaboração do projeto básico, caso da falta de previsão do volume de águas pluviais, o que certamente exigirá a readequação do mesmo".

Em seu voto, Aloysio Neves destacou ainda o pronunciamento do Ministério Público Especial sobre o processo.
- Ao autorizar que parte considerável do projeto original seja alterada, mediante acréscimos e supressões contratuais, a Administração perpetua verdadeira fraude ao princípio licitatório. Afinal, quando os demais interessados participaram do certame ou optaram por não fazê-lo, eles conheciam circunstâncias enfáticas bastantes diversas das obras pactuadas. Em síntese, os elementos previstos no edital de licitação, de cunho objetivo, influenciaram as propostas apresentadas, os preços oferecidos ou mesmo a presença de mais licitantes - relatou.

A equipe de reportagem tentou fazer contato com o ex-secretário por telefone, mas o número que constava como sendo dele nos registros do jornal não estava sendo atendido.



fonte: diariodovale.uol.com.br


AA:
Contrato no valor de mais de 360 mil reais... e multa de 7 mil duzentos e vinte reais.
Sem mais comentários.

2 comentários:

Anônimo disse...

acrecimo e aditivos e normal em obras públicas.e so olhar as obras da copa dos estadios da copa do mundo.as obras da transposição do rio sao francisco.obras do dnit e ebtre tantas outras.se for enumerar vou ficar o ano inteiro aqui digitando.

Rauph disse...

Anônimo 15 de mar 06:21, então porque ele foi multado então?
E mais, isso que você mesmo citou, no caso as obras da copa do mundo, é uma vergonha, verdadeiro roubo do dinheiro público, você não tem visto o romário denunciando direto isso na tv? Se liga mané