O Ministério Público de Angra dos Reis e a sua inércia

A Câmara Municipal de Angra dos Reis reuniu-se em 09/01/2009, em sessão extraordinária durante o recesso, logo depois "das festas", para aprovar duas resoluções de interesse "estritamente internos":

• Resolução 001/2009, aumentando o número de Assessores Parlamentares para 35 cabeças por vereador e fixando o absurdo teto de R$43.800;
• e Resolução 002/2009, criando centenas de cargos comissionados de livre nomeação.

Enquanto isso, o Ministério Público de Sorocaba - SP, pediu a cassação dos 20 vereadores do município por atos de improbidade administrativa e o pagamento de multa, a cada parlamentar, de R$ 700 mil, além da proibição de contratar com o Poder Público. A ação, protocolada pelo promotor Orlando Bastos Filho, é fruto das quatros sessões extraordinárias realizadas no dia 20 de dezembro de 2010, "sem as justificativas necessárias", quando foi votado o reajuste salarial de R$ 7 mil para R$ 15 mil.

Foi destacado ao juiz que as condutas dos 20 vereadores foram no sentido de "iludir, driblar e distrair a população, levando assuntos de notório desgaste político, de forma sigilosa, a período próximo das festas, decidido em segundos, sem qualquer tramitação inicial anterior, em atitude maquiavélica, nada transparente e imoral".

A OAB de Angra dos Reis poderia manifestar-se, pedindo a cassação dos 12 vereadores angrenses sob os mesmos argumentos, mais multas e devolução de todos os milhões que foram parar nos bolsos desses corruptos. Mas como em Angra tudo pode...



fontes: globo.com/transparenciaangra.blogspot.com