Debate sobre habitação na Costa Verde

O secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, irá se reunir com os prefeitos da região Costa Verde, amanhã, dia 27, na Casa Larangeiras, em Angra dos Reis. Na audiência pública será apresentado o levantamento feito pelo Governo Estadual sobre a situação habitacional na região.
Segundo o secretário, além de mostrar o real quadro do setor, o encontro é uma oportunidade para discutir com as representações locais, projetos de moradia social que contribuam para a redução do déficit habitacional de cada município.
- Nesta segunda, das três etapas do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) que estamos elaborando, apontaremos os entraves e carências levantadas sobre cada município fluminense. Mas a ocasião também é oportuna para traçarmos com a parceria deles, um planejamento habitacional para a região - ressaltou o secretário Leonardo.
                                                                                                            O PEHIS é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida pelos estados a fim de garantir a continuidade de repasse dos recursos federais, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FENHIS). A verba é indispensável para que o governo estadual invista em moradias sociais na capital, região metropolitana e interior.
                                                                                                          No mês de agosto, a secretaria de Estado de Habitação (SEH) reuniu os secretários estaduais de todo o país para discutirem o andamento dos seus respectivos PEHISs. Em função do atraso na elaboração de alguns deles, foi pleiteado ao Ministério das Cidades, a prorrogação do prazo para entrega dos planos, até então marcada para 31 de dezembro deste ano. O Governo do Estado do Rio de Janeiro cumpre o cronograma na elaboração do seu plano, que deve ser finalizado até dezembro desse ano.


fonte: www.diariodovale.uol.com.br

Balcão de empregos fecha suas portas

O balcão de empregos do Sine, que funcionava no Angra Shopping, no Balneário, fechou as portas na última semana.

O posto funcionava como uma grande porta de entrada para as pessoas que buscavam a reinserção no mercado de trabalho. A administração do local era do Governo do Estado.
O posto de emprego mais próximo agora é o de Mangaratiba, que, inclusive oferta muitas vagas para o município de Angra dos Reis, Mangaratiba e Itaguaí.
                                                                                                          O Balcão de Empregos da Prefeitura de Mangaratiba oferta hoje, 31 vagas em diversas áreas, sendo que 20 vagas são para Vigilante com Ata para trabalhar em Angra dos Reis.

As demais vagas são para eletricista, auxiliar administrativo para hotel, cozinheiro, padeiro, recepcionista, auxiliar de serviços gerais e técnico em segurança do trabalho feminino.

Para se inscrever os interessados deverão apresentar currículo no Balcão de Empregos de Mangaratiba, localizado na Rua Coronel Moreira da Silva, nº 209 ou pelo telefone (21)2789-6023.   

E a situação dos mototáxis?

Os mototaxistas de Angra continuam na busca pela legalização da categoria no município. Após nove anos reivindicando a legalidade, os trabalhadores ainda acreditam que ela virá.
- Desde quando criamos a atividade no município, em 2002, sempre buscamos o apoio do poder público para trabalharmos dentro da legalidade. Com a aprovação da categoria adquirimos direitos como a criação do seguro para passageiros e mototaxistas, além do benefício de renovar a frota com a isenção de impostos como ICMS. Precisamos da legalidade para ontem - ressaltou um dos lideres da Associação de Mototaxistas de Angra dos Reis (Amotar), Jesus Messias de Oliveira.

O mototaxismo está presente na legislação federal, onde é considerado uma profissão. O governo municipal reconhece a atividade em Angra, mas ainda não a legalizou. Há um acordo para que os mototaxistas possam trabalhar no município, mas, em se tratando de lei, eles ainda estão trabalhando ilegalmente.

Os profissionais realizaram mais um protesto na semana retrasada em frente à sede da prefeitura em busca de agilizar a legalização da profissão. Após a notificação de quatro motos feita pela Polícia Militar por transporte ilegal, os mototaxistas ressaltaram a necessidade imediata do amparo legal.
- Cabe à prefeitura analisar se poderemos trabalhar ou não. Se já existe um acordo para que possamos circular na cidade, só falta o respaldo legal. Nossas motos sempre estão em dia com a lei, andamos sempre com capacetes e fazemos tudo conforme a legislação estabelece. Agora estamos aguardando a legalização que nos foi prometida, até mesmo para que não haja mais transtornos, como o que aconteceu com quatro trabalhadores - ressaltou Jesus.

Cerca de 60 profissionais trabalham atualmente no município. A lei federal estabelece a regulamentação dos mototaxistas, motoboys e motofretes, mas o funcionamento desses serviços depende de autorização de cada município. A categoria não entende o motivo da falta de apoio para a legalização, tendo em vista que municípios como Paraty, Mangaratiba e Três Rios - mesmo sem a organização que existe em Angra - já conseguiram a legalização.

A atividade se tornou indispensável na cidade devido às características geográficas e o grande número de localidades onde os ônibus não chegam, como nos principais morros do município, além das constantes queixas em relação à qualidade do transporte público coletivo.
- Por estarem em motos, o serviço é muito mais rápido e fácil. Com uma pequena quantia de dinheiro chegamos a locais onde somente conseguiríamos chegar a pé. E para quem mora em morros, como eu, isso é essencial. Simplesmente não dá para ficar sem os mototaxistas - destacou a moradora do Morro do Carmo, Camila Morenos.

Tarifa mais cara

O recente aumento da passagem dos ônibus que fazem o transporte público em Angra dos Reis surpreendeu parte da população que não aderiu ao programa Passageiro Cidadão. Pelo projeto, através de subsídios municipais repassados à empresa responsável pelo serviço aos moradores de Angra, devidamente cadastrados, pagam R$ 1,00 pela passagem.
- Para quem não faz parte do programa, como eu, o aumento foi um susto enorme, pois ninguém avisou nada, não tinham placas informando, nem nada. E se eu não tivesse dinheiro para pagar a passagem mais cara? Queria ver o que a empresa iria alegar já que eles não fizeram a menor questão de nos avisar - ressaltou a vendedora Thaís Gourmet.
                                                                                                            O aumento, de mais de 10%, foi autorizado pela prefeitura. Com a mudança, que começou a valer no início desta semana, as tarifas dos coletivos que operam nas linhas Circular, Marinas e Vila Velha passaram a custar R$ 2,15. O preço da passagem nas linhas Areal, Banqueta, Belém, Belém X Jacuecanga, Caputera, Divisa Mangaratiba, Divisa Paraty, Divisa Rio Claro, Frade, Jacuecanga, Japuíba, Japuíba X Jacuecanga, Nova Angra, Ponta Leste e Retiro subiram para R$ 2,60. A tarifa da linha Expresso foi para R$ 3,40.
- Se a empresa concordou em fazer um programa com a prefeitura para termos a passagem à um real, não é justo ele cobraram mais caro para as outras pessoas. Isso é exploração - destacou o morador Bruno Aguilar.

Luiz Sérgio na plenária do PT em Angra

O ex-prefeito de Angra e atual ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio, participou da plenária do Partido dos Trabalhadores (PT), anteontem, 10, em Angra dos Reis. O evento reuniu cerca de 300 militantes e teve como objetivo debater sobre as candidaturas e alianças para o processo de eleições em 2012.
- Todos os pré-candidatos de Angra dos Reis do nosso partido têm enormes possibilidades de serem vitoriosos, de colocar um projeto político do PT nessa cidade - disse Luiz Sérgio.
                                                                                              Discursando para os membros de seu partido, Luiz Sérgio deu uma cutucada no atual governo:
- Ainda há muitos reclamando do sistema de saúde de Angra dos Reis e da educação que exige cada vez mais qualidade. E nós do Partido dos Trabalhadores precisamos estar comprometidos com esses pontos. Ressaltando que a honestidade não deve ser uma das diretrizes do plano de governo, mas sim uma prática constante. Angra precisa de uma gestão democrática - ressaltou Luiz Sérgio.
Na plenária estiveram presentes vereadores do município, entre eles o presidente da Câmara, Zé Antônio (PcdoB); o vice-prefeito Essiomar Gomes (PP); representantes de sindicatos da Costa Verde, e autoridades de demais partidos.
                                                                                                           
A pré-candidata à prefeitura de Angra dos Reis, Conceição Rabha, ressaltou o quanto os políticos ainda devem fazer pelo município.
- Precisamos entrar em um momento democrático em defesa da nossa cidade. Precisamos buscar um município mais igualitário, dando voz a todos. Estamos dando inicio à caminhada do PT em Angra, e contando com muitas pessoas, tenho certeza que vamos chegar onde estamos almejando - afirmou Conceição.

ESF - Morro da Caixa D´Água

   

Palavras da presidente da Fundação de Saúde, Maricelma Datore, na inauguração do  ESF do Morro da Caixa D´Água:

"– Temos trabalhado muito para solucionar os problemas que existem na rede de saúde de nossa cidade. E são momentos como esse que me dão mais força ainda para me empenhar naquilo que me pede nosso prefeito, que é dar uma saúde de qualidade para os moradores de Angra dos Reis."

Bom, não sei se a doutora-presidente não tem acompanhado as coisas de perto ou se apenas estava jogando pra galera, mas o fato é que a saúde em Angra dos Reis, salvo raríssimas excessões, está um verdadeiro caos. Quem precisa dos serviços do CEM (ambulatório e farmácia) que o diga...

                                                                                                            Na inauguração da unidade, moradores mesmo do bairro atendido devia ter uns 15 ou 20. O resto era tudo CC, como fica bem explícito na foto acima. Vandi Queiroz (aspone), Paulo Benzi, Altamiro (eterno Cc da FuSAR), João José de Souza (presidente da associação de moradores), diretores de Postos, além dos 'donos de Angra', Carlos Alexandre, Alessandra Jordão, Jane Veiga, Carlos Marcatti, Marco Aurélio, Jorge Eduardo Mascote, Fernando Argolo, entre outros menos votados.
                                                                                                            O detalhe curioso fica por conta do nome da unidade ESF. Nada contra a homenageada, muito pelo contrário, apesar de não a ter conhecido tenho certeza que ela não compactuaria com as safadezas que vemos na PMAR/FuSAR. Agora, pelo que me consta, além de não ser angrense ela também não era profissional da área de saúde, e só teve seu nome batizando a unidade graças ao ex-vereador e atual secretário Marco Aurélio, que entre outras coisas inúteis, criou uma lei dando o nome da finada senhora à futura unidade. Sabe-se lá em troca de que favor...


p.s> o que chega de e-mail reclamando desses ESFs, inclusive esse do Morro da Caixa D´Água, não é brincadeira.. 

Justiça determina convocação de concursados

 

A juíza Andréa Mauro d'Eça, da Comarca de Angra dos Reis, decidiu no fim da última semana que o município de Angra dos Reis terá que exonerar, no prazo de 30 dias, diversos funcionários de cargos comissionados lotados na Secretaria de Educação, já que ainda há concurso em vigor. A decisão aconteceu por Ação Civil proposta pelo Ministério Público.
De acordo com a decisão, foram apuradas irregularidades na Secretaria de Educação, já que diversos cargos estão sendo preenchidos de forma ilegal através de contratação temporária, ao invés da convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2008, que ainda está com prazo de convocação em vigor.
A Justiça determinou também que as funções de direção, coordenação pedagógica ou auxiliar de direção sejam exercidas única e exclusivamente por servidores concursados. Para os cargos vagos dos ocupantes destas funções de confiança, determina ainda que sejam convocados e nomeados os aprovados em 2008, em ordem de pontuação, no prazo de 30 dias.
Para algumas colocações que não estavam previstas no processo seletivo de 2008, a magistrada determinou ainda que seja aberto, imediatamente, um novo concurso.
                                                                                                                                    O descumprimento da decisão de qualquer item implicará em multa diária de R$ 5 mil por caso, tanto para Luciane Rabha - secretária da pasta - como para o prefeito da cidade, Tuca Jordão.
A magistrada decidiu também que a contratação temporária de auxiliares de berçário e berçarista, por não ter havido o concurso público em 2008 para o cargo, é ilegal. A decisão explica que as vagas deveriam ter sido oferecidas naquela ocasião.
O Judiciário pediu também a suspensão de todas as portarias ou atos administrativos equivalentes que estabeleçam contratação temporária de professores para fins de substituição de servidores aposentados, demitidos, exonerados ou que se encontrem em funções de direção, coordenação pedagógica ou auxiliar de direção, bem como aqueles que importem na inserção de profissionais do magistério em regime de tempo integral em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público.
A juíza, por fim, pediu que o município forneça a relação de todos os cargos vinculados à Secretaria de Educação que se encontram preenchidos por contratação temporária, no prazo de 72h, sob pena de busca e apreensão.



fonte: diariodovale.uol.com.br


AA:
                                                                                                        Que vergonha, secretária...