#AngraAcordou

Cerca de seis mil pessoas foram às ruas do centro de Angra dos Reis e protestaram de forma pacífica contra a corrupção. Eles se concentraram na Praia do Anil, onde produziram as faixas e cartazes do movimento. De lá, seguiram até a Avenida Júlio Maria (ao lado do Cais Santa Luzia). No cais houve um pequeno desentendimento com os policiais militares, que tentaram fazer com que os manifestantes percorressem somente uma via da avenida. Após discussões, os manifestantes ocuparam as duas vias.

Logo após, entraram pela Rua Eloy da Fonseca e foram em direção à prefeitura. Com faixas, máscaras e bandeiras do Brasil, os manifestantes cantaram o Hino Nacional em frente à prefeitura.

Na manifestação foram reivindicados soluções para problemas como as constantes faltas de água; a demora na entrega das obras do Hospital da Japuíba e a falta de universidades na cidade. Também foram cobradas melhorias no transporte público e redução das tarifas. Atualmente, para quem não aderiu ao programa “Passageiro Cidadão” (que oferece passagem a R$ 1 ao morador de Angra), o valor da passagem gira entre R$ 2,60 a R$ 3,80. A reclamação, no entanto, foram as más condições do serviço de transporte público.

- O povo acordou, o povo está vivo e quer ser valorizado. Não dá mais para continuar a sermos pisados pelos governantes. Na nossa cidade falta tudo e ninguém faz nada, só sabem roubar o dinheiro da população - disse o estudante Gabriel Hakcne.

Por precaução, as escolas, tanto municipais quanto particulares, fecharam mais cedo, por volta das 15h. A prefeitura também encerrou o expediente no mesmo horário. Os comerciantes do Centro da cidade fecharam as portas por volta das 17 h.

Foram reforçados os efetivos de segurança nos principais prédios públicos do Centro da cidade. A Polícia Militar também deu apoio na segurança destas instalações. Os veículos da prefeitura foram recolhidos para locais distantes da manifestação. 

Durante a manifestação, alguns jovens soltaram bombas caseiras. Em todo o momento em que o ato acontecia, os manifestantes vaiavam as atitudes dos jovens, pedindo que não houvesse vandalismo, e nem violência. Alguns jovens que estavam com as bombas foram retirados do protesto pelos próprios manifestantes.

Reclamações

Além da questão do transporte, os setores mais criticados durante o protesto, foram os de Saúde e Educação.

- A Saúde pede socorro, está doente e caótica. Milhares de pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais, e temos que ficar quietos? Nada disso, nossa população tem que ir às ruas, tem que gritar por melhorias. Angra precisa urgentemente de saúde e educação. E não vamos parar enquanto não tiver melhorias - ressaltou a estudante Karen Martins.

De acordo com os manifestantes, um novo protesto será marcado para os próximos dias em Angra.

fonte: diariodovale.uol.com.br

Fingindo que não vê?

 

 

 

 

Anônimo, 28/FEV 12:26 em "Torneiras secas já são rotina"

Vejo nas ruas a rejeição enorme a esse governo petista que mal chegou, já veio fazendo muita m... Conceição é pior que o próprio Tuca, pois é falsa e vem com carinha de quem vai cuidar de Angra. Vai mesmo. Cuidar da corriola que anda com ela e que não passa de gente que vagabundeava na cidade, agora vagabundeia ganhando CC. Gentinha que mente e mentiu para o povo. Só que o povo não é mais bobo e está arrependido do voto nesse partido que ninguém aprende que é infestado de aloprados, mensaleiros e mentirosos.



 Anônimo, 29/FEV 20:32 em "PSS para contratação de professores"

E a Secretaria de Transito... A Japuíba é um caos e não tem guarda de transito no bairro, pessoal não respeita, não dá a preferência, anda na contra mão, pedestre anda na rua, carro estacionado em fila dupla, qual é? Sem falar nos pontos de onibus que não tem placa pô!!Na cidade nunca sei onde fica o ponto final do ônibus. 



 Anônimo, 02/MAR 17:14 em "Resumindo"

Estamos nas mãos de farsantes e a maioria da população ainda não acordou. Não podemos confiar na FUSAR, hoje ocupada por “ilustres” incompetentes indicados. Que haja divulgação dessa FARSA de valorização do servidor de carreira, principalmente na Saúde.



Anônimo, 07/MAR 09:46 em "Até quando?"

A dengue comendo solto como nunca se viu, pois tiraram o pessoal experiente e colocaram uns fiscais que nunca trabalharam na vida, nem mesmo em Angra residiam, pra coordenar os serviço de combate. Muito ruim esse Vasconcelos. É a farra do carnaval com o dinheiro público, vai rolar hora-extra a 100% E tome nepotismo, e esse Anderson orelhudo comandando o SAAE( pois ele sabe tudo de saneamento), a cidade é esgoto vazando por todo canto, ta fedendo.



Anônimo, 09/MAR 23:01 em "Dez cidades tem eleições ..."

Nossa cidade fede a cocô e a urina, ruas esburacadas, o transito é um caos, poucos se tornando ricos, muitos miseráveis que com 900 milhões que arrecada a PMAR não faz nada, andam de carro importado, com salario de secretário de 10 mil.
Funcionários CCs a dar com o pau, servidores concursados sendo arrochado por CCs canalhas e com um salário de merda todo ano de 2 a 5%. Entre dentro do Belém e veja com seus próprios olhos a miséria , vá até a Gamboa e etc. a Saúde é uma merda, mendigos a cada metro quadrado desta cidade, crianças entregue as drogas nas periferias. Caiam na real...



AA:
É prefeita... reclamações de todos os lados, periferia abandonada, agora que você não está em campanha estamos vendo como verdadeiramente será o seu governo? A população está clamando por socorro, errar faz parte do processo, mas corrigir os erros é sua obrigação, já deu pra ver que algumas pastas estão recheadas de incompetentes. Até quando?

Casos de suspeita de dengue chegam a 950

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O aumento nos números de notificações de casos suspeitos de dengue em Angra dos Reis colocam a cidade em estado de epidemia da doença, segundo os critérios do Ministério da Saúde. Até o dia 26 de fevereiro eram 950 casos notificados, com 87 confirmados. Atualmente 724 ocorrências estão em investigação. Nenhum óbito foi registrado até o momento. O número alto de casos suspeitos, no entanto, já obrigou a secretaria de Saúde a tomar medidas de emergência para conter o avanço da doença.

Os agentes realizam um trabalho de remoção de focos de reprodução do mosquito transmissor da dengue nas redondezas das residências dos moradores que tiveram os casos confirmados.

Uma unidade de hidratação está funcionando na UPA da Japuíba. 

Em todo o município, a região que mais preocupa é o segundo distrito, especificamente o trecho que vai desde o Parque Belém até o Areal. Está ali a maior parte das notificações, 385. Logo em seguida vem o terceiro distrito, região que vai desde o Camorim até a Garatucaia, com 137 notificações.

A subsecretaria de Serviço Público, e a Defesa Civil, estão ajudando no combate a dengue. Quem souber de locais que estejam sendo focos do mosquito, deve ligar para o telefone 3377-7808.

Também será realizada, durante todo o mês de março, uma grande operação de limpeza com apoio da Eletronuclear.

Um mutirão de limpeza começará na Japuíba, e a mobilização terá início às 8h na Rua Japoranga, próximo à UPA. Todas as secretarias municipais participam da operação, que pretende - entre outras ações - desobstruir bueiros, promover capinas e limpeza, remoção de entulhos, combate à dengue e à leptospirose, além de campanhas de informação e conscientização ambiental.

A iniciativa tem também o apoio institucional da Eletrobras Eletronuclear,

que alugou parte dos equipamentos que serão utilizados no mutirão. Empresas da cidade também apoiam a iniciativa, que terminará no dia 13 de abril.

E lembrando sempre que, os sintomas mais comuns são: febre, moleza, cansaço, dores no corpo (sobretudo nas articulações), nos olhos, perda de apetite e paladar, náuseas, tonturas, vômitos e dor de cabeça. Podem também aparecer manchas vermelhas pelo corpo e, em alguns casos, sangramento, principalmente nas gengivas.

PSS para contratação de professores

A Prefeitura, através da Secretaria de Educação, realizou no sábado, 23, a primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de professores, destinados às unidades escolares da rede pública municipal. As provas de redação foram realizadas nas escolas municipais Santos Dumont e Tereza Pinheiro, ambas na Japuíba, para docentes I (de 1ª a 5ª série, do primeiro segmento do Ensino Fundamental) e na escola municipal Prof. Tânia Rita Teixeira, no Belém, para docentes II (de 6ª a 9ª, do segundo segmento) e pedagogos. O concurso de seleção de professores teve autorização do Poder Judiciário e foi feito sob o regime celetista (CLT). Ainda este ano, a secretaria de Educação fará um Concurso Público pelo regime Estatutário.

O edital da seleção foi publicada no Boletim Oficial do último dia 8 de fevereiro. A seleção constou de uma prova de redação cujo tema foi sorteado minutos antes do início da prova, entre seis temas possíveis. Todo o processo de seleção está sendo acompanhado por uma comissão integrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinspmar) e pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). O sorteio do tema da redação também teve a presença da própria secretária de Educação, Cláudia Nogueira.
O tema sorteado foi 'Gestão democrática e participativa: desafio e conquistas para o cotidiano escolar'. De acordo com a secretária, o intuito de ter a presença de pessoas de fora da administração, no acompanhamento das etapas do concurso visa justamente garantir a democracia e a transparência. O vice-presidente do Sinspmar, Flaviano Eugênio, participou não só do sorteio do tema como ficou, durante todo o período de prova, visitando as salas.
A secretária de Educação ressaltou que essa seleção foi a primeira feita desta maneira, através de prova e com viés amplamente democrático, assegurando a participação de todos os interessados. Foram mais de mil inscrições para as 38 vagas em aberto.
- Antes o processo seletivo era feito através de indicações. Dessa forma, através da CLT, não há indicações e todos têm as mesmas chances, além de ser bastante transparente. Cada profissional conta apenas com a sua capacitação e a sua experiência - destacou Cláudia.

O resultado final da seleção e a convocação dos aprovados será publicada no Boletim Oficial do próximo dia 15 de março.


fonte: diariodovale.uol.com.br



AA:
Redação, sei. E o que mais? Redação é um método um tanto subjetivo, para ser o único teste, ainda mais dependendo de quem for avaliá-las. Aliás, quem vai? Porque senão acaba virando o mesmo Processo Seletivo de 'já selecionados' que impera na FuSAR. E ter a supervisão do Sinspmar também não diz muita coisa, já que tem membro de sua diretoria fazendo trapalhadas como CC2 (aliás, pode isso, membro de diretoria do sindicato com cargo de alto escalão?)

Começaram as reuniões das Comissões Permanentes da CMAR

Foram iniciadas na manhã de ontem, 21, as reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Angra dos Reis. O presidente da Câmara, vereador Jorge Eduardo Mascote, abriu os trabalhos da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, presidida pelo vereador Claudinho, que recebeu no Plenário Presidente Benedito Adelino, representantes das Secretarias de Educação e Cultura, além do Secretário de Esporte, Luis Gustavo. Em pauta, os desafios e metas das secretarias.

Vale lembrar que os encontros ocorrerão as terças e quintas-feiras, antes da Sessão Ordinária e serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara – canal 14 da Net Angra. As comissões têm a missão de estudar as proposições e matérias em tramitação na Casa Legislativa, avaliando e manifestando sua opinião sobre elas através de pareceres, usados como orientação para as votações em plenário.

Confira a composição e agenda das Comissões Permanentes:

1- Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviço Público e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor.

Presidente: Carlinhos Santo Antônio, Vice-presidente: Chapinha, Membro: Dr. José Antônio

Reuniões: Terça, às 9h

2- Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura, Pesca e Turismo.

Presidente: Sargento Thimóteo, Vice-presidente: Chapinha, Membro: Fábio Macedo

Reuniões: Terça, às 11h

3- Comissão de Assistência Social e dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos.

Presidente: Lia, Vice-presidente: Jean, Membro: Dra. Cássia
Reuniões: Terça, às 13h30

4- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Presidente: Claudinho, Vice-presidente: Chapinha, Membro: Eduardo Godinho
Reuniões: Quinta, às 9h

5- Comissão de Saúde

Presidente: Jairo, Vice-presidente: Dra. Cássia, Membro: Dr. José Antônio

Reuniões: Quinta, às 11h

6- Comissão de Segurança Pública

Presidente: Helinho, Vice-presidente: Claudinho, Membro: Sargento Thimóteo

Reuniões: Quinta, às 13h30

fonte: angranews.com.br

Resumindo

• A prefeita Conceição Rabha participou na última terça, 5, do primeiro encontro com sua equipe de secretariado. O objetivo do encontro, segundo Conceição, foi avaliar os primeiros dias de governo e planejar novas ações. Os encontros estão sendo organizados pela Secretaria de Governo. A prefeita fez recomendações a seus auxiliares, e cada secretário teve cerca de 1h para fazer um relato da situação encontrada no início do governo e descrever as mudanças implantadas.

•  Angra participou da Assembleia Ordinária da Associação Brasileira dos Municípios Portuários (ABMP), realizada em Santos, dia 24 de Janeiro. O subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Atividades Econômicas de Angra, Gerson da Fonseca Fagundes, representou a prefeita Conceição Rabha. O encontro, organizado pela própria ABMP em parceria com a Prefeitura de Santos, teve como objetivo discutir uma medida provisória do governo que, se aprovada, irá mudar a gestão portuária no Brasil, o que pode afetar municípios cuja atividade portuária é importante na economia, como Angra dos Reis. No dia 19 deste mês, no Rio de Janeiro, a Prefeitura de Angra irá participar de mais um evento para debater o assunto.

• A Secretaria Municipal de Educação decidiu adiar o início do ano letivo na rede municipal de ensino. As aulas estavam previstas para começar dia 4, e irão ser iniciadas no dia 18. A decisão foi tomada devido aos danos às escolas e creches causados pelas chuvas; e também por problemas de infraestrutura. “Tivemos a necessidade de adiar o início das aulas em função dos danos nas escolas e em função da infraestrutura. Existe uma carência de professores. Temos aproximadamente 1300 professores, e temos uma carência hoje de 81 docentes para o primeiro segmento (Pré ao 5º ano), 97 docentes para o segundo segmento (6º ao 9º ano), e 50 pedagogos”, informou a secretária municipal de educação, Cláudia Nogueira. 

• Policiais militares do 33º BPM que integram a APTRAN (Auxílio à Polícia de Trânsito) realizaram na tarde do dia 5, uma operação que culminou na apreensão de onze motos e um carro, que estavam em situação irregular, em Angra dos Reis. Agentes da polícia iniciaram a fiscalização no Areal e terminaram no Balneário. Documentos foram vistoriados, assim como as condições de tráfego dos veículos. Os veículos foram guinchados até a 166ª DP, onde registros de apreensões foram efetuados, sendo levados depois para o depósito municipal na Japuíba. 

• E Zequinha Miguel balançou mais não caiu. Durante as últimas semanas, um zumzumzum sobre a Cultuar tomou conta de Angra dos Reis. Alguns estão dizendo que o presidente irá deixar a cadeira após as festas de carnaval. Será?

• A Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (FEAM) lançou na última terça-feira mais uma Campanha de Prevenção de Acidentes de Trânsito, que acontecerá durante o Carnaval. O lançamento, que marcará os 10 anos da campanha, acontecerá no posto da Polícia Rodoviária Federal de Jacuecanga, na Rio-Santos.

• No fim de semana passado, a equipe de ordenamento e fiscalização da Prefeitura, coordenada pela TurisAngra, esteve na Ilha da Gipóia, com o objetivo de impedir o camping ilegal e o preparo de alimentos em praias e costões rochosos, atividades proibidas pelas leis municipais Nº 842/96 e 8585/12. O trabalho, que também contou com a participação da Polícia Militar, só foi possível graças ao apoio de moradores do local, que auxiliaram os agentes. Durante os dois dias de trabalho não foi constatada nenhuma irregularidade e os agentes se focaram na orientação aos turistas.

• Na manhã da última quinta,7, a diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty, realizou uma assembleia na portaria de Angra 1, com os trabalhadores da empresa Marte Engenharia que prestam serviço nessa localidade. A intenção do encontro foi de colocar em votação uma proposta de negociação separada somente com essa firma. A mesma foi negada pela categoria, que decidiu permanecer com a negociação de convenção coletiva, que é feita pelo sindicato.

• Há pouco menos de um mês para a estreia do Angra E.C no Campeonato Estadual Série B, o time está intensificando os treinamentos, visando o confronto da primeira rodada que será no sábado, dia 2 de Março, no Estádio Municipal Jair Toscano de Brito, no Balneário, às 16 horas. A equipe está realizando os treinos no estádio e no complexo esportivo do GDV em Jacuecanga.

• Já é carnaval em Angra dos Reis! Não deixe a alegria acabar em tragédia, se beber, não dirija!

 fontes: angra.rj.gov.br 

            diariodovale.uol.com.br 

                avozdacidade.com

Universidade particular a caminho de Angra

A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, teve um encontro na semana passada com uma comitiva da Universidade Estácio de Sá. A reunião foi no gabinete da prefeita e reuniu também o vice-prefeito Leandro Silva, o deputado federal Áureo Lídio (PRTB), além da coordenadora de educação da Universidade, Kátia Mello.

O município e a universidade retomaram as conversas e negociações a respeito da possível instalação da instituição na cidade. A representante da Estácio de Sá ofereceu à prefeita uma parceria para a concessão de descontos nos cursos de graduação e especialização, direcionados aos servidores municipais e seus dependentes.

— É bom termos opções de ensino em Angra dos Reis e o que o município tem a fazer é apoiar essas iniciativas. Tenho a convicção de que será muito importante para os profissionais de saúde, educação e outras áreas do serviço público, terem uma melhor qualificação. Na verdade esse benefício atingirá todos os moradores, que passarão a utilizar os serviços prestados pelos servidores da prefeitura de forma mais eficiente e qualificada — declarou a prefeita.

Nas próximas semanas, a equipe da Universidade Estácio de Sá voltará a reunir-se com Conceição para apresentar a proposta de cursos, de graduação e especialização, que poderão ser oferecidos aos servidores municipais, caso o acordo seja efetivado. Os representantes apresentarão também um projeto para a instalação da universidade no município, possivelmente ainda em 2013.

— Como professora e assistente social, estou muito satisfeita em constatar o interesse da nova gestão do município em qualificar seus servidores. Tenho certeza de que essa parceria tem tudo para dar muito certo pois a Estácio é considerada a segunda maior universidade do país, com 40 anos de experiência em formar bons profissionais — afirmou Kátia Mello. 
 

fonte: www.angra.rj.gov.br

Inscrições para professores substitutos do CEFET

O CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica - de nossa cidade lançou os editais de processo seletivo para a contratação de professores substitutos e temporários nas unidades de ensino da instituição.
As inscrições deverão ser realizadas até o dia 4 de outubro, na Coordenação de Concursos nos campus: Maracanã, Nova Iguaçu, Maria da Graça, Itaguaí, Petrópolis, Angra dos Reis, Nova Friburgo e Valença.

Em Angra, o CEFET está localizado na Rua do Areal, s/n, Perequê. A íntegra deste Edital pode ser encontrada na página institucional do CEFET/RJ, www.cefet-rj.br

Cederj abre inscrições para curso de extensão

A Universidade Federal Fluminense (UFF), através do Programa de Educação sobre o Negro na Sociedade Brasileira (Penesb), abriu as inscrições para o curso de extensão na modalidade a distância - Educação para as Relações Étnicorraciais, para os cursistas do Pólo Regional do Cederj Angra dos Reis.

Os professores da educação básica das redes públicas municipal, estadual ou federal, poderão efetuar sua inscrição até 15 de Setembro. O curso é gratuito. Mais informações estão disponíveis no site www.uff.br/penesb

Projeto Brasil sem Miséria em Angra dos Reis

Aconteceu nesta última semana, no Centro de Referência Especializada de Ação Social (Creas), no Parque da Palmeiras, a reunião sobre a implantação do projeto Pronatec Brasil sem Miséria, financiado pelo Governo Federal. O programa foi apresentado para representantes de sindicatos e entidades que exercem alguma ação econômica ou social no município. O programa é voltado para as pessoas de 16 a 59 anos, em situação de risco social, usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, com o Número de Identificação Social (NIS). O objetivo do projeto é ampliar as oportunidades educacionais, com a qualificação de mão de obra, aumentando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, por meio da oferta de cursos de formação inicial e continuada (FIC).  Os cursos serão dados, no caso de Angra dos Reis, no Instituto Federal de Educação e Tecnologia (Cefet), Senac, Sebrae e Senai. As informações sobre os cursos disponíveis, datas de início e horários serão disponibilizados através de edital, publicado em Boletim Oficial.


fonte: angranews.com.br

"A verdade sobre o Auxílio-Reclusão"

... ou  "As incríveis asneiras dos jornalecos angrenses"

É impressionante a quantidade de asneiras que a equipe do Acontece em Angra se depara ao ler os jornalecos angrenses. Mas algumas "notícias" chegam a beirar o ridículo, além de fazerem um desserviço a população, já que "informam" coisas que não são verdade.                                           
Lendo um desses jornalecos, me deparei logo na segunda página com uma grande besteira, escrita pela própria editora do mesmo. Lá ela fala sobre o Auxílio-Reclusão, chamado de forma pejorativa de "salário presidiário".  E o pior foi que ela publicou como verdade um e-mail que ela disse ter recebido (seria esse o papel de um jornalista sério, publicar e-mails sem checar a veracidade da informação?!)

Bom, vamos aos FATOS:

1º  O Auxílio Reclusão NÃO É PAGO POR FILHO, E SIM POR FAMÍLIA, portanto não ultrapassa determinado valor (parece até piada, já pensou se fosse um Romário da vida, ia quebrar a Previdência!!)

2º  Para ter direito aos benefícios da Previdência Social (nesse caso ao Auxílio Reclusão), o indivíduo precisa ESTAR EM DIA COM SUAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS COM A PREVIDÊNCIA, caso contrário, perde a qualidade de SEGURADO. Ou seja, quem tem direito ao benefício é o camarada que contribui a vida inteira com a Previdência, e, ao cometer algum delito e ser preso, tem direito a requerer o mesmo.

Resumindo, não é um vagabundo preso. É um SEGURADO PRESO, um CONTRIBUINTE PRESO.

Perguntas e respostas:

O que é o auxílio-reclusão?
É um benefício legalmente devido aos dependentes de TRABALHADORES QUE CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Ele é pago enquanto o SEGURADO estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício.

Esse benefício é pago ao preso?
O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR, diante da ausência temporária do provedor.

O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes? 
Não. O VALOR DO BENEFÍCIO É DIVIDIDO ENTRE TODOS OS DEPENDENTES LEGAIS DO SEGURADO. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.

 Que princípios norteiam a criação do auxílio?
O princípio é o da proteção à família: se o SEGURADO está preso, IMPEDIDO DE TRABALHAR, a família tem o direito de receber O BENEFÍCIO PARA O QUAL ELE CONTRIBUIU, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social. 

Fontes:

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=85

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=922

15 medidas para melhorar a política e políticos (Parte 1: Legislativo)

O povo brasileiro custeia o mais caro, improdutivo e inoperante sistema legislativo do planeta. A reação exige uma mobilização popular pela probidade e pela redução das farras e gastanças nos Poderes Legislativos, adotando urgentemente, na minha visão, as seguintes medidas:

1. Exigir ficha limpa e assiduidade efetiva do parlamentar de segunda a sexta;

2. Diminuir no mínimo um terço o número de parlamentares;

3. Reduzir o número extravagante de diretores, servidores legislativos e cargos comissionados;

4. Cortar pela metade o orçamento do Congresso;

5. Vetar as decisões por bancada;

6. Impedir atos secretos e funcionários fantasmas;

7. Proibir verbas indenizatórias, farras e abusos com dinheiro público;

8. Vetar distribuição de dinheiro público sem contrapartidas;

9. Dar fim a imunidade parlamentar passando crimes e improbidades para o STF e TJ;

10. Regular o teto salarial nos cargos públicos em 15 salários mínimos;     11. Estabelecer isonomia salarial nos três Poderes;                              12. Aplicar os princípios da administração pública (caput, art. 37 C.F.);

13. Instituir o Voto Facultativo;

14. Extinção do 14º e 15º salários.

15. Fim dos "suplentes de verão", que assumem mandatos-tampões durante o recesso parlamentar.

Monsuaba cobra investimentos da prefeitura

Os moradores da Monsuaba continuam a reclamar sobre a situação de abandono em que se encontra a localidade. Problemas como falta de calçamento e a inexistência de projetos de infraestrutura são reivindicações de quem vive na comunidade.

A construção de um espaço de lazer no bairro continua a ser motivo de polêmica entre o Executivo e a população. O antigo prédio da Escola Municipal Raul Pompeia foi demolido para ceder espaço a novas estruturas que atendessem às necessidades dos moradores. Porém, o terreno de aproximadamente 3,8 mil metros quadrados está vazio e nenhum empreendimento foi realizado no local.

- Não recebemos qualquer tipo de informação que esclarecesse o motivo da demolição. O que sabemos é que derrubaram a escola e nada fizeram no local. Seria importante que neste grande espaço fosse construída uma escola técnica, pois há muitos jovens no bairro que não possuem condição de se deslocar para o Centro - disse o balconista Luan Santos.

A dona de casa Daniele da Silva reclamou da ausência de um espaço de lazer para as crianças. Segunda ela, o parquinho da localidade está quebrado e todo enferrujado.

- As estruturas dos brinquedos estão em estado deplorável, é impossível a criança brincar sem que tenha a roupa rasgada ou se machuque. A única quadra que temos fica lotada, outra deveria ser construída. É um absurdo que a prefeitura não disponibilize um espaço de recreação e lazer para a comunidade - destacou.

                                                                                                  O novo prédio da escola Raul Pompeia, que funciona desde 2008, já recebe críticas da comunidade. De acordo com populares, em várias salas da instituição há o problema de infiltração e de pastilhas que se descolaram da fachada.

- Acreditamos que essa obra não foi feita de forma rigorosa. Uma aluna se machucou quando uma pastilha da fachada caiu sobre ela - reclamou Daniele.

O prefeito disse estar ciente dos problemas da localidade. Segundo ele, a prefeitura vai realizar uma ação de combate à dengue no bairro na quarta-feira, quando ele irá pessoalmente à Monsuaba. A previsão é que no decorrer de todo o dia ocorra um mutirão de limpeza com a participação da Fundação de Saúde e da Defesa Civil. Está agendado um encontro de Tuca com a comunidade a ser realizado na Raul Pompeia. O objetivo da reunião será discutir soluções e ações para os problemas apresentados pela população local. 

- Há alguns investimentos programados em relação à escola, à quadra e à nova praça do bairro. Todos os secretários também estarão presentes ao encontro - ressaltou Tuca.

Moradores cobram respostas sobre antigo projeto

Conforme disse o aposentado Walter Lourenço Lima, a prefeitura havia apresentado um estudo, em meados de 2010, que previa a construção de uma praça no local onde ficava a antiga Escola Municipal Raul Pompeia. A iniciativa considerava construir uma quadra poliesportiva, uma estrutura de concreto armado para servir como anfiteatro, equipamentos de ginástica e um parque para as crianças, além de mesas para jogos como tênis de mesa e xadrez.

- Quando projeto foi elaborado, representantes do município fizeram uma reunião com a comunidade para explicar a proposta e ver a opinião dos moradores - disse Lima.

A assessoria da prefeitura informou em fevereiro deste ano que, devido à solicitação da comunidade, o estudo para criar uma nova área de lazer no bairro foi encaminhado para o programa Praças do PAC, do governo federal. De acordo com a assessoria do município, o projeto está entre os selecionados e faltaria apenas a assinatura do convênio para a execução das obras, orçada em R$ 1,9 milhão, gasto a ser assumido pela União. 

Conforme informou a assessoria no início do ano, a prefeitura tem até o dia 31 de março de 2012 para entregar o projeto final ao Executivo federal, com a assinatura do convênio prevista para 31 de maio.

De acordo com as informações do governo municipal, após passada a fase da resolução dos trâmites legais, a prefeitura de Angra tem até 12 meses para começar as obras, conforme o início dos repasses pelo governo federal. 

A assessoria informou que o Programa Praças do PAC prevê a construção de um prédio de três pavimentos, entre eles o cineteatro, a biblioteca, o telecentro, salas multiuso, pista de skate e equipamentos de ginástica. Todo esse complexo esportivo e cultural deverá ocupar uma área total de 700m².

fonte: www.diariodovale.uol.com.br

Vandalismo em Angra

Atos de vandalismo significam desperdício de dinheiro público, e a verba que poderia ser destinada para atender às necessidades da população acaba sendo perdida em constantes reparos do equipamento urbano público. Em Angra dos Reis a prefeitura gasta quase um milhão de reais apenas para o reparo de lixeiras.
Segundo Élson Antunes dos Santos, gerente de Limpeza Pública da cidade, foram compradas mil novas lixeiras - o que gerou um gasto de 90 mil reais para atender a demanda de troca de material danificado por vandalismo.

Segundo ele, cerca de 65% deste tipo de equipamento urbano é danificado mensalmente e tem que ser trocado ou recuperado. Somente em Outubro foi necessário instalar 72 novas lixeiras.
- Em Agosto do ano passado a prefeitura fez a mesma compra de mil lixeiras - disse.
                                                                                                  O patrimônio histórico também é alvo da ação depredatória de algumas pessoas. De acordo com a TurisAngra, foi efetivado um convênio com uma empresa responsável pela manutenção e reparo dos bens considerados de preservação da história e memória da cidade e do Brasil. Para implementar estes reparos são gastos anualmente um milhão e oitocentos mil reais.
O Convento São Bernardino de Sena - datado de 1763 - é o monumento arquitetônico que mais sofre com as ações de vandalismo. A reposição de janelas é necessária devido à quebra dos vidros por vândalos.
Para o gerente de Patrimônio Histórico de Angra dos Reis, Alonso de Oliveira, a educação nas escolas é a maneira de conscientizar os mais jovens sobre a importância de preservar o patrimônio público e - principalmente - o histórico.
- Angra dos Reis é um grande museu a céu aberto, é necessário que cuidemos destes bens. O Convento de São Bernardino, por exemplo, recebeu freis e escravos, e atualmente possui um tesouro em termos de arqueologia. As crianças estão sendo orientadas para que sejam zelosas com a nossa cidade e repassem este conhecimento aos familiares - disse.

Restauração de capelas da Ilha Grande

Trinta alunos do último período do curso de arquitetura da UFF estão elaborando pré-projetos de restauração de 12 capelas - algumas delas seculares - localizadas em comunidades da Ilha Grande (Abraão, Palmas, Lopes Mendes, Dois Rios, Araçatiba, Parnaioca, Longa, Saco do Céu, Matariz e Aventureiro), para preservar e recuperar suas características artísticas e históricas de construção. A atividade está sendo realizada através do Inventário de Bens Imóveis Históricos do Município de Angra, que vem sendo realizado há dois anos, por intermédio do acordo de cooperação técnica entre a Cultuar e a Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF.
As outras duas capelas existentes na ilha - uma na Freguesia de Santana e outra no Bananal - ficaram fora do projeto porque, segundo a arquiteta da Cultuar, Ana Nascimento, a primeira já tem projeto pronto e a segunda necessita de um projeto menos complexo, que deverá ser feito pela própria fundação.
Os alunos, acompanhados pelo professor José Pessoa e Ana Carmen Jara Casco, estiveram nos dois primeiros fins de semana de Outubro na Ilha Grande visitando as construções para fazer levantamento métrico e fotográfico e apreensão de memória oral com antigos moradores das comunidades, devido à ausência de registro histórico, documental e cultural. 

Mais um blog na área

Mais um blog na área, e de extrema importância. 
Quem sabe o dia que tivermos um secretário de trânsito competente, essa realidade mude.


http://angrainacessivel.blogspot.com/

Câmara discute loteamento do Ceav

A Câmara Municipal realizará na próxima terça-feira, dia 25, às 15h, a Audiência Pública que aborda a nova conjuntura que marca a situação do Ceav (Colégio Estadual Doutor Arthur Vargas).
Várias salas e espaços do colégio estão sendo utilizados por órgãos que não atuam efetivamente com o processo político pedagógico da unidade de ensino.

Segundo o movimento ‘O Ceav é nosso' que já fez um ato pelas ruas e puxa a discussão, a Procuradoria do Estado já ocupa um espaço onde seria instalado o Centro de Informática do Ceav.

Os alunos foram alocados numa sala considerada insalubre. Outra queixa do movimento é que a Fundação Leão XIII, também ocupa uma boa área deste mesmo prédio. A prefeitura de Angra, também ocupa uma ala inteira do prédio, com os alunos da escola Municipal Alexina Lowndes, que é localizada no bairro Bonfim, e que passa por reformas.

                                                                                                 Outra questão que será levada à audiência é que a prefeitura de Angra solicitou a cessão da piscina. Com isso, os alunos do Ceav do 5º ano seriam liberados para utilizá-la, mediante uma cota.

Como não há mais 5º ano no colégio, os alunos do Ceav ficariam de fora de utilizar este espaço. Porém, o que mais revolta os alunos e pais além do movimento que luta por educação no município é que, há uma proposta para que uma parte do Ceav, próxima à piscina, seja transformada em um depósito de lixo intermediário a coleta final.

Rapidez e transparência?

Mesmo com a constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais ainda sendo decidida no Supremo Tribunal Federal, foi aprovado na última semana, em segunda votação, o projeto de lei que permite a atuação das Organizações Sociais (OS's) em nosso município. 

                                                                                                   Para a procuradora interina do município, Márcia Paiva, as OS's são exemplos de "rapidez e transparência", e vão trazer benefícios para a cidade, mas os argumentos usados por ela são um tanto quanto, sejamos gentis, difíceis de acreditar. Entre outros argumentos, ela credita à "municipalidade" os procedimentos burocráticos que acarretam uma demora muito grande na prestação de certos serviços. Mas todos sabemos bem que essa burocracia - ou seria burrocracia - é em 90% dos casos culpa da incompetência de pessoas indicadas pelo executivo/legislativo angrense, que lotam as secretarias, fundações e autarquias municipais com um monte de servidores despreparados, num verdadeiro cabide de empregos. 

Por hora, de concreto, vejamos esta notícia do Jornal O Dia, versão online, publicada ontem(12/10)

Rio de Janeiro - Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a organização social (OS) Viva Comunidade devolva aos cofres públicos ao menos R$ 333,7 mil. Como noticiou nesta terça-feira o ‘Informe do DIA’, o tribunal identificou em contratos da OS com a prefeitura gastos irregulares de R$ 140.721 e R$ 192.979. O TCM constatou também que salários pagos pelas entidades a porteiros de UPAs e Clínicas de Famílias são superiores aos de médicos. Mais cinco OSs estão sob investigação no Tribunal.
As quantias foram destinadas a obras na sede da ONG Viva Rio, à qual a Viva Comunidade é vinculada, e a contratação de consultoria em saúde, serviços fora do contrato com o Município. “Os valores destinados a estas organizações, que são 30% do orçamento anual da Saúde no município (R$ 2,048 bi), não estão sendo bem-gastos”, disse o vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Paulo Pinheiro (PSOL).
A Viva Comunidade gere 247 equipes de saúde familiar e bucal em comunidades do Rio e algumas UPAs. No contrato de 2009 com a prefeitura, recebeu R$ 426 milhões por 2 anos. O TCM determinou que, se o gasto de R$ 337 mil não for justificado, a OS devolva a quantia. A devolução pode aumentar: o recolhimento de impostos dos funcionários foi feito com atraso, e a organização foi multada em R$ 264.292.
A Secretaria de Saúde afirma que os problemas já foram corrigidos e que a implantação das OS reduziu gastos em 20%.
                                                                                                   Porteiros ganham 22% mais que médicos concursados
                                                                                                      Para trabalhar na recepção dos postos, o salário era de R$ 2.951,72, contra os R$ 1.104,53 pagos pela prefeitura. A quantia paga pela Viva Comunidade é maior que o salário de um médico contratado pelo município, que é, em média, R$ 2.500. A Secretaria Municipal de Saúde respondeu ao TCM que as empresas vão equiparar gastos ao menor preço de forma amigável.
O valor pago por serviços e funcionários também está sob suspeita. Para trabalhadores da portaria, por exemplo, a Viva Comunidade a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina — outra OS investigada —, pagavam 167% a mais que servidores municipais na mesma função.
No último dia 3, em audiência pública na Câmara de Vereadores, cuja Comissão de Saúde pediu a inspeção do TCM, uma das coordenadoras técnicas da Viva Comunidade, Iandara de Moura, admitiu aos vereadores que há déficit médicos nas equipes.

fonte:www.odia.ig.com.br

AA:
É de fato inadmissível a maneira como o prefeito tem desvalorizado o servidor público municipal.

O fim dos concursos públicos, e da ética

Na noite de terça-feira, 4, o nariz de palhaço foi definitivamente colocado no cidadão angrense.  A Câmara dos Vereadores de Angra aprovou o Projeto de Lei enviado pelo Prefeito à Casa Legislativa, que versa sobre a qualificação das Organizações Sociais (OS's) no município para a gestão de órgãos ligados à Saúde, Educação, Esporte e Cultura. Os votos contrários foram dos vereadores Lia, Dr. Ilson Peixoto, Cordeiro e Leandro Silva.

A proposta permitirá ao executivo terceirizar diversas áreas do município para empresas que não precisarão efetuar concurso público ou compras através das normas da Lei das Licitações.

O Vereador Aguilar Ribeiro, que havia se colocado contra a proposta na última Sessão Ordinária, mudou de ideia e votou a favor da proposta.
Os parlamentares que votaram contra a proposta ressaltaram que a constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais está sendo decidida no Supremo Tribunal Federal e que Angra deveria ter cautela antes de aprovar este tipo de proposta.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis, Daniel Neves, afirmou, após a aprovação da Lei das OS's, que irá entrar judicialmente contra o município pois considera que a isonomia na contratação dos funcionários e a seleção através do concurso público está ameaçada em Angra dos Reis.
Membros do Conselho Municipal de Saúde também engrossaram o coro dos que afirmam que irão à justiça contra esta lei.
                                                                                                        A criação das chamadas Organizações Sociais e seu processo de qualificação conforme estabelecidos na lei desrespeitam a Constituição Federal. Isso porque, a criação das organizações se dá mediante “um processo induzido de substituição de entes públicos por entes privados criados por encomenda, ad hoc, para assumir funções antes a cargo do Estado”.
                                                                                                        Não restam dúvidas que as OS's em breve serão usadas, caso aprovadas, no Hospital da Japuíba e posteriormente no restante da Saúde, Educação e etc. Cada vez mais o CCs, os contratados, e todos os despreparados cabos eleitorais e amigos de infância terão força, perpetuando os grupos políticos e o desvio de dinheiro público nos locais onde não haja a devida fiscalização. Uma pena, espero que a Câmara Municipal e a sociedade não deixem essa aberração chegar em Angra, porém tenho minhas dúvidas tamanho benefício político de tal modelo de gestão.

                                                                                               Dispositivos constitucionais violados 

Com base nesses argumentos, afronta aos seguintes dispositivos da Constituição Federal: artigos 22; 23; 37; 40; 49; 70; 71; 74, parágrafos 1° e 2º; 129; 169, parágrafo 1º; 175, caput; 194; 196; 197; 199, parágrafo 1º; 205; 206; 208, parágrafos 1º e 2º; 209; 211, parágrafo  1º; 213; 215, caput; 216; 218, parágrafos 1º, 2º, 3º e 5º; e 225, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

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