Projeto Brasil sem Miséria em Angra dos Reis

Aconteceu nesta última semana, no Centro de Referência Especializada de Ação Social (Creas), no Parque da Palmeiras, a reunião sobre a implantação do projeto Pronatec Brasil sem Miséria, financiado pelo Governo Federal. O programa foi apresentado para representantes de sindicatos e entidades que exercem alguma ação econômica ou social no município. O programa é voltado para as pessoas de 16 a 59 anos, em situação de risco social, usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, com o Número de Identificação Social (NIS). O objetivo do projeto é ampliar as oportunidades educacionais, com a qualificação de mão de obra, aumentando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, por meio da oferta de cursos de formação inicial e continuada (FIC).  Os cursos serão dados, no caso de Angra dos Reis, no Instituto Federal de Educação e Tecnologia (Cefet), Senac, Sebrae e Senai. As informações sobre os cursos disponíveis, datas de início e horários serão disponibilizados através de edital, publicado em Boletim Oficial.


fonte: angranews.com.br

"A verdade sobre o Auxílio-Reclusão"

... ou  "As incríveis asneiras dos jornalecos angrenses"

É impressionante a quantidade de asneiras que a equipe do Acontece em Angra se depara ao ler os jornalecos angrenses. Mas algumas "notícias" chegam a beirar o ridículo, além de fazerem um desserviço a população, já que "informam" coisas que não são verdade.                                           
Lendo um desses jornalecos, me deparei logo na segunda página com uma grande besteira, escrita pela própria editora do mesmo. Lá ela fala sobre o Auxílio-Reclusão, chamado de forma pejorativa de "salário presidiário".  E o pior foi que ela publicou como verdade um e-mail que ela disse ter recebido (seria esse o papel de um jornalista sério, publicar e-mails sem checar a veracidade da informação?!)

Bom, vamos aos FATOS:

1º  O Auxílio Reclusão NÃO É PAGO POR FILHO, E SIM POR FAMÍLIA, portanto não ultrapassa determinado valor (parece até piada, já pensou se fosse um Romário da vida, ia quebrar a Previdência!!)

2º  Para ter direito aos benefícios da Previdência Social (nesse caso ao Auxílio Reclusão), o indivíduo precisa ESTAR EM DIA COM SUAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS COM A PREVIDÊNCIA, caso contrário, perde a qualidade de SEGURADO. Ou seja, quem tem direito ao benefício é o camarada que contribui a vida inteira com a Previdência, e, ao cometer algum delito e ser preso, tem direito a requerer o mesmo.

Resumindo, não é um vagabundo preso. É um SEGURADO PRESO, um CONTRIBUINTE PRESO.

Perguntas e respostas:

O que é o auxílio-reclusão?
É um benefício legalmente devido aos dependentes de TRABALHADORES QUE CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Ele é pago enquanto o SEGURADO estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício.

Esse benefício é pago ao preso?
O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR, diante da ausência temporária do provedor.

O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes? 
Não. O VALOR DO BENEFÍCIO É DIVIDIDO ENTRE TODOS OS DEPENDENTES LEGAIS DO SEGURADO. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.

 Que princípios norteiam a criação do auxílio?
O princípio é o da proteção à família: se o SEGURADO está preso, IMPEDIDO DE TRABALHAR, a família tem o direito de receber O BENEFÍCIO PARA O QUAL ELE CONTRIBUIU, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social. 

Fontes:

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=85

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=922

Secretário é perseguido nas ruas de Angra

R.S.L., 30/MAI via e-mail


Cenas lastimáveis foram protagonizadas essa semana em Angra dos Reis. É óbvio que esse comportamento primitivo e covarde não reflete de modo algum os modos do povo angrense. Foram apenas uns 15 ou 20 gatos pingados, CC's em pleno horário de expediente jogando ovos, cimento, e sabe-se lá o que mais (já pensou uma pedra?) tentando fazer um ato de agressão física e moral com uma autoridade do Governo Estadual. Meia dúzia que hostilizaram um cidadão pelas ruas de Angra não representa 180 mil munícipes, são apenas pessoas que vivem a mercê de políticos, massa de manobra, também chamados puxa-sacos.                                                                            
A Polícia Militar não estava presente. Enquanto isso o presidente da OAB Angra gritava na esquina que aquilo era uma palhaçada, que fazia e acontecia, mas também não fez nada.

Repudiamos totalmente este tipo de comportamento. Vão trabalhar vândalos vagabundas e vagabundos.

Deveriam cobrar algo mais abusivo, como a (não) convocação do concurso da Câmara.