Apenas mais um B.O. da prefeitura de Angra

Só pra frisar: cargo público não é presente, viu Carlos Vasconcellos!!

Entendeu, Marco Oliveira?! Por essas e outras que esse ano o servidor público da prefeitura não vai ganhar nem uma mariola de Natal. 

Supersalários

Num país em que milhões de trabalhadores ganham R$ 678 e cumprem uma carga horaria de 44 horas semanais, é revoltante saber que vários parlamentares que "trabalham" de terça a quinta-feira, e os já aposentados, recebem R$ 60 mil, além das vantagens que lhe são propiciadas.

Por que os presidentes da Câmara e do Senado vêm descumprindo a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina o corte de supersalários que ultrapassam o teto constitucional?

Em nossa Constituição Federal, o artigo 37, inciso XI evidencia não ser permitido a nenhum funcionário ou detentor de cargo público receber acima dos rendimentos de um ministro do STF (R$ 28.059,29).

A ganância daqueles que usam a política como instrumento fácil de enriquecimento, levam a essas abominações e tantas outras ilegalidades.

Predomina a impunidade para as autoridades que não cuidam do dinheiro dos nossos impostos, e o problema vai se arrastando...

A farra continua

A cada B.O. publicado o povo de Angra fica mais estarrecido com o que vê. Enquanto muitos esperavam a redução do número de CCs, promessa dos representantes do governo perante os servidores nas negociações salariais  que se estenderam até esse mês de Abril, como uma das formas de se aliviar a folha salarial e permitir um aumento que no mínimo corrigisse a inflação do período, ao invés dos miseráveis 2,06% oferecidos, eis que nos deparamos com mais um B.O recheados de nomeações, principalmente por parte do presidente do SAAE, novato nesse governo, portanto aparentemente com muita sede de se esbaldar no pote($$), e do presidente da FuSARca, que mais uma vez loteia um monte de cargos públicos entre seus amiguinhos, CC pra dar e vender (ou se vender?), um bando de despreparados para o cargo que "ganharam de presente", aliás, semelhante a todo o staff nomeado por esse indivíduo, processado por improbidade administrativa.
A saúde está uma vergonha, na mão de uma corja que lá se instalou, e parece que além de não entender nada do riscado, não tem a menor vergonha de ser incompetente e de rasgar dinheiro público. Os servidores deveriam fazer uma paralisação, em repúdio a essas novas nomeações.



Boletim Oficial 433 - angra.rj.gov.br/downloads/bo/BO-433-em26-04-2013site.pdf

ps1.  vem aí mais um Processo Seletivo Cartas Marcadas

ps2.  em breve um post com mapeamento dos fantasmas da FuSAR, por bairro, para os cidadãos monitorarem e execrarem esses pilantras em praça pública.

Mais do mesmo

Deep Throat, 03/ABR 00:56 em "Governo ignora trabalhadores"

Quanta safadeza, quanta sacanagem política neste governo Petista, estão se acabando em velocidade vertiginosa diante da população e asfaltando o caminho para facilitar o retorno triunfal de Fernandinho Beira Mar. A prefeita formiguinha não tem competência para gerir e é mal intencionada. Ter o marido doente trabalhando a troco de salário gordo e desproporcional é uma vergonha. Recebeu apoio financeiro do estaleiro na campanha e por isso não compareceu na audiência pública da CMAR sobre os metalúrgicos e os fichas sujas. Traiu vergonhosamente a classe que diz representar. colocou como secretários e CC,s a nata da corja nefasta da política angrense e permitiu a continuidade de vários outros que serviram os Jordões tais como Diogo Ruiz, Benzi, Mario Marcio, Rogerinho, Diniz etc. Nomeou antas publicas e notoriamente conhecidas pela incompetência e mau caratismo para áreas sensíveis como Vasconcellos na saúde, Cordeiro na sub de obras, Zequinha na cultuar e Cacá Sandubas no turismo. Articulou a eleição do sobrinho para presidente da CMAR, o mesmo que se opunha ao PT ferozmente quando era líder de governo do Tuca e agora bajula a titia Conceição, um verdadeiro Judas. E que desfaçatez a Formiguinha oferecer menos de 3% de aumento para os servidores públicos, uma aberração, uma imoralidade que deve ser combatida pela categoria com todo vigor. É preciso que os servidores apurem se realmente tem 4 diretores do Sinspmar contratados em cargos de confiança do governo pois isto é inaceitável. Eles têm que escolher se são sindicalistas ou cargos de confiança. Jamais podem ser as duas coisas ao mesmo tempo pois seria uma contradição, uma aberração sindical. E cadê o Claudio Ovelha e o Zé dos Remédios que viviam dando porradas via TV COM na imoralidade, nos ladrões etc e agora que ganharam uma bela boquinha no governo não enxergam este mar de mazelas bem diante dos seus narizes. Onde estão os ilustres vereadores do PT que se calam diante de tanta sacanagem com o sofrido povo angrense ??? Conceição, você precisa se acercar de alguém que gerencie e acerte este governo tresloucado que montou. Seu nome tá virando uma GENI tão rapidamente que se você nada fizer em breve será apedrejada ao andar pelas ruas de Angra. E não vai ter segurança que impeça.

AA:

Deep Throat, a resposta para muitas de suas perguntas estão respondidas nos B.O. de 2013. Se tem diretor do Sinspmar contratado em cargo de confiança do governo? Tem sim! Exemplo? MARA CHRISTINA MARTINS FREIRE,  Cargo Comissionado de Superintendente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2, com efeitos a contar a partir de 01 de janeiro de 2013.

Cadê Claudio Ovelha e Zé dos Remédios que viviam dando porradas via TV COM na imoralidade e nos ladrões? Estão aqui! JOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOS, Cargo em Comissão de Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-1, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013.

LUIZ CLÁUDIO CARNEIRO, Cargo em Comissão de Diretor Administrativo, Financeiro e Previdenciário, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013.

Quanto ganha um CC-1 e um CC-2? Bom, em época de negociação salarial dos servidores públicos, melhor não dizer pra não revoltar os trabalhadores...

Resumindo

• A terceira sessão ordinária do Legislativo angrense foi marcada pela presença de vários moradores da Itinga e por discursos acalorados dos parlamentares. O motivo, é que o vereador José Antônio apresentou um requerimento pedindo que o subsecretário de Meio Ambiente, Ivan Marcelo, se faça presente na Casa, de maneira imediata, para prestar informações sobre as demolições das seis casas localizadas na Itinga, que aconteceu no fim de semana passado.

• O Hospital da Japuíba vai voltar a ser chamado Jorge Elias Miguel. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da prefeitura, que informou que com a revogação da estadualização, a lei que dava o nome ao Hospital de Ulisses Guimarães foi anulada automaticamente. Em 2008, foi decidido que a unidade de saúde iria homenagear Jorge Elias Miguel, falecido em janeiro de 2008 e que teve um importante trabalho enquanto provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade.

• Na tarde da última quarta, 27, foi realizada no Clube Comercial, a Assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), com o objetivo de apresentar os assuntos em pauta: Negociação Salarial, Verba de Representação, Revisão do Estatuto e Informes Gerais. A diretoria do sindicato informou aos servidores que será marcada uma Assembleia Extraordinaria com os servidores sindicalizados tendo como pauta: verba de representação e revisão do estatuto do Sinspmar.

• Um homem de 32 anos foi preso na última quinta, 28, pela equipe da Barreira Fiscal. O caminhão dirigido por ele foi parado, e ao verificar a documentação, foi constatado que havia um mandado de prisão contra ele, por porte ilegal de armas. Ele será transferido para a Polinter, no Rio.

• O gerente de atendimento da CCR Barcas, Mário Goes, participou na última semana, da reunião do Conselho Municipal de Turismo e aproveitou para anunciar novidades no transporte marítimo entre o centro de Angra dos Reis e a Ilha Grande. Ele explicou que uma das mudanças em análise será o reforço na estrutura do cais de concreto da Vila do Abraão. Outro projeto estudado é a possibilidade de as barcas utilizarem alternativas para embarque e desembarque, deixando o cais atual apenas para serviços como os de coleta de lixo e chegada de pescado. A embarcação ‘Brisamar’ está passando por reformas e, em breve, a ‘Itaipu’ também será revitalizada. A pedido do Conselho Municipal de Turismo, a empresa também vai avaliar a possibilidade da venda antecipada de passagens, além de serem avaliadas a mudança em horários, as regras do Bilhete Único e a volta de uma tarifa diferenciada para finais de semana e feriados.

• Uma embarcação de pequeno naufragou na noite de ontem, 1, no cais do Colégio Naval. A embarcação estava vazia no momento do acidente, por isso não houve feridos. A Marinha apura as causas do naufrágio. A assessoria da prefeitura informou por meio de seu perfil em uma rede social que houve derramamento de óleo no mar. Com isso técnicos da Marinha e da Secretaria de Meio Ambiente estão realizando trabalho de contenção e segurança ambiental.

• Foi realizado na última segunda-feira, 25, no salão nobre, na sede da prefeitura, o primeiro Fórum Municipal de Direitos Humanos e LGBT de Angra dos Reis. O objetivo foi discutir formas de organização do poder público e da sociedade civil para o fomento de políticas públicas e projetos voltados para cidadãos incluídos na categoria LGBT, que abrange lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

• Policiais militares do 33º BPM (Angra) que atuam na APTran (Auxílio à Polícia de Trânsito), apreenderam 17 motos e 3 carros, durante a quinta-feira, em uma operação realizada em Angra dos Reis. A fiscalização ocorreu na Avenida Caravelas, no Balneário e foi realizada pelos agentes do órgão com o apoio de outros PMs. Os veículos que se encontravam em situação irregular, foram levados para o pátio do Detran de Barra Mansa. Com estas apreensões, subiu para 31 o número de motos e 7 de carros apreendidos em apenas uma semana, na cidade de Angra dos Reis.

• O Angra E.C. estreia no Campeonato Estadual série B nesse sábado, 2, contra o rival Barra Mansa, às 15h30min, no Estádio Municipal Jair Toscano de Brito. Por determinação da FFERJ, o jogo será de portões fechados, pois o estádio não está dentro das regras do Estatuto do Torcedor.

• Cuidado com a dengue! Em caso de suspeita de foco do mosquito, ligue para o número 3377-7808

PSS para contratação de professores

A Prefeitura, através da Secretaria de Educação, realizou no sábado, 23, a primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de professores, destinados às unidades escolares da rede pública municipal. As provas de redação foram realizadas nas escolas municipais Santos Dumont e Tereza Pinheiro, ambas na Japuíba, para docentes I (de 1ª a 5ª série, do primeiro segmento do Ensino Fundamental) e na escola municipal Prof. Tânia Rita Teixeira, no Belém, para docentes II (de 6ª a 9ª, do segundo segmento) e pedagogos. O concurso de seleção de professores teve autorização do Poder Judiciário e foi feito sob o regime celetista (CLT). Ainda este ano, a secretaria de Educação fará um Concurso Público pelo regime Estatutário.

O edital da seleção foi publicada no Boletim Oficial do último dia 8 de fevereiro. A seleção constou de uma prova de redação cujo tema foi sorteado minutos antes do início da prova, entre seis temas possíveis. Todo o processo de seleção está sendo acompanhado por uma comissão integrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinspmar) e pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). O sorteio do tema da redação também teve a presença da própria secretária de Educação, Cláudia Nogueira.
O tema sorteado foi 'Gestão democrática e participativa: desafio e conquistas para o cotidiano escolar'. De acordo com a secretária, o intuito de ter a presença de pessoas de fora da administração, no acompanhamento das etapas do concurso visa justamente garantir a democracia e a transparência. O vice-presidente do Sinspmar, Flaviano Eugênio, participou não só do sorteio do tema como ficou, durante todo o período de prova, visitando as salas.
A secretária de Educação ressaltou que essa seleção foi a primeira feita desta maneira, através de prova e com viés amplamente democrático, assegurando a participação de todos os interessados. Foram mais de mil inscrições para as 38 vagas em aberto.
- Antes o processo seletivo era feito através de indicações. Dessa forma, através da CLT, não há indicações e todos têm as mesmas chances, além de ser bastante transparente. Cada profissional conta apenas com a sua capacitação e a sua experiência - destacou Cláudia.

O resultado final da seleção e a convocação dos aprovados será publicada no Boletim Oficial do próximo dia 15 de março.


fonte: diariodovale.uol.com.br



AA:
Redação, sei. E o que mais? Redação é um método um tanto subjetivo, para ser o único teste, ainda mais dependendo de quem for avaliá-las. Aliás, quem vai? Porque senão acaba virando o mesmo Processo Seletivo de 'já selecionados' que impera na FuSAR. E ter a supervisão do Sinspmar também não diz muita coisa, já que tem membro de sua diretoria fazendo trapalhadas como CC2 (aliás, pode isso, membro de diretoria do sindicato com cargo de alto escalão?)

Até quando?

É realmente de assustar o que acontece na Fundação de Saúde de Angra dos Reis. Com um orçamento na casa dos R$200 milhões, o que todos os cidadãos poderiam esperar era uma saúde de qualidade pra população, com clínicos, médicos especialistas, cirurgiões, farmacêuticos, remédios, ambulâncias e tudo mais o que esse gordo orçamento deveria disponibilizar. Mas o que o cidadão comum – que depende do SUS - vê na realidade, é um misto de despreparo, favores políticos, e desperdício do dinheiro público, do nosso dinheiro, meu, seu, de todos que pagamos impostos em nossa cidade.

É inconcebível que, nítido e evidente da forma que está, os erros não sejam corrigidos por quem administra essa fortuna. Mas sejamos justos, não podemos colocar a culpa de todo esse dinheiro ir pro ralo só na conta da prefeita Conceição Rabha, apesar de ser a chefe do executivo municipal. Ela tem sua parcela de culpa, é claro, já que nomeia o secretariado, mas não acredito, por exemplo, que seja ela que tenha indicado o CC que coordena o CEM-Centro ou o CC que coordena a SPA-Frade. Recebemos dezenas de e-mails por semana, e boa parte com reclamações dessas e de outras unidades. Também não acredito que ela seja responsável por indicações como Mara (superintendente, CC-2), Aparecida (diretora administrativa, CC-3), Telmo (faz o que mesmo?!), entre outros parasitas da Fundação de Saúde.
Infelizmente, a mudança que tanto queríamos está comprometida com os acertos políticos. A maioria dos cargos que na campanha a prefeita deixou claro que seriam ocupados por técnicos não ocorreu. Além dos incompetentes, e devido a chuva de denúncias de funcionários-fantasmas (são nomeados apenas para receber mas não se encontram no suposto local de trabalho), em breve postaremos a lista com  todos os nomeados e sua respectiva lotação, para a população cobrar a presença desses indivíduos no setor de trabalho, e ver o tamanho da derrama do dinheiro público.

Muito engraçado é a “volta dos que não foram”. Muitos dos militantes petistas ficaram a ver navios, enquanto boa parte dos CCs dos tempos do Tuca Jordão continuaram, trocando apenas a nomenclatura do cargo, numa dança das cadeiras onde todos eles sentam.

Todo mundo sabe - não de ouvir, mas de ver e de sentir na pele- que a saúde em Angra dos Reis está uma porcaria, e o problema, que até um cego é capaz de enxergar – mas Vasconcellos, Maras e Cidas não - , é a má administração, o mau gerenciamento, tanto dos recursos financeiros quanto dos recursos humanos, que levam a esse quadro de caos total que se encontra a FuSAR, um verdadeiro cabide de empregos para corruptos e incapazes. A Fundação de Saúde não funciona porque o comando sempre esteve recheado de incompetentes. Entra presidente, sai presidente, e nada muda. Entra governo, sai governo, nada muda. Triste sina.

Universidade particular a caminho de Angra

A prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha, teve um encontro na semana passada com uma comitiva da Universidade Estácio de Sá. A reunião foi no gabinete da prefeita e reuniu também o vice-prefeito Leandro Silva, o deputado federal Áureo Lídio (PRTB), além da coordenadora de educação da Universidade, Kátia Mello.

O município e a universidade retomaram as conversas e negociações a respeito da possível instalação da instituição na cidade. A representante da Estácio de Sá ofereceu à prefeita uma parceria para a concessão de descontos nos cursos de graduação e especialização, direcionados aos servidores municipais e seus dependentes.

— É bom termos opções de ensino em Angra dos Reis e o que o município tem a fazer é apoiar essas iniciativas. Tenho a convicção de que será muito importante para os profissionais de saúde, educação e outras áreas do serviço público, terem uma melhor qualificação. Na verdade esse benefício atingirá todos os moradores, que passarão a utilizar os serviços prestados pelos servidores da prefeitura de forma mais eficiente e qualificada — declarou a prefeita.

Nas próximas semanas, a equipe da Universidade Estácio de Sá voltará a reunir-se com Conceição para apresentar a proposta de cursos, de graduação e especialização, que poderão ser oferecidos aos servidores municipais, caso o acordo seja efetivado. Os representantes apresentarão também um projeto para a instalação da universidade no município, possivelmente ainda em 2013.

— Como professora e assistente social, estou muito satisfeita em constatar o interesse da nova gestão do município em qualificar seus servidores. Tenho certeza de que essa parceria tem tudo para dar muito certo pois a Estácio é considerada a segunda maior universidade do país, com 40 anos de experiência em formar bons profissionais — afirmou Kátia Mello. 
 

fonte: www.angra.rj.gov.br

Servidores podem entrar em greve

foto: angranaoesopraia.blogspot.com.br

  Os servidores públicos de Angra dos Reis foram para as ruas para protestar contra a falta do pagamento do décimo terceiro da categoria. Mais de 300 pessoas estiveram em uma manifestação na porta da prefeitura municipal, que depois seguiu pelas ruas do centro da cidade.

- Estamos apenas lutando pelos nossos direitos, nossos direitos de trabalhador que deveriam ser cumpridos sem ter que lutarmos por isso. Pagamento de trabalhador é coisa séria, e a prefeitura está brincando com essa situação. Onde foi parar nosso dinheiro? Cadê os vereadores que não fiscalizam o que o poder público está fazendo com nosso dinheiro? Precisamos de respeito, e queremos já - disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), Ana Maria Bezerra.

Com faixas, e apitos nas mãos, os servidores públicos questionaram a atual crise financeira do município, e cobraram a pagamento do 13º salário, dentre outros direitos.

- Não temos que mendigar por nossos direitos, temos sim é que recebê-los, seja o pagamento mensal, ou o 13º, ou as férias, temos que receber não importa o que aconteça, é nosso direito e pronto. Pelo trabalho que fazemos no nosso município, acredito que merecemos o mínimo de respeito, coisa que não estão tendo - ressaltou o funcionário público, Rafael Ribeiro.

Na tarde de anteontem, o prefeito Tuca Jordão (PMDB) se reuniu com os servidores e afirmou que a primeira parcela, com 50% do salário sairá no dia 20 de dezembro. Já a segunda, no dia 27 do mesmo mês. Porém, a categoria ainda não aceitou essa proposta.

- Nosso direito é receber todo o valor integral até o dia 20 de dezembro, então tem que ser feito. A prefeitura tem que ter a responsabilidade de ter um fundo na receita para que esse pagamento seja feito. Como nós vamos ficar sem esse salário que nos planejamos o ano inteiro para receber. E as nossas contas como ficam? Elas não podem esperar a boa vontade do governo - ressaltou a presidente do Sindicato.

Na tarde de ontem, a categoria se reuniu em assembleia no Clube Comercial, no centro da cidade. O grupo decidiu que continuará realizando protestos até que uma nova proposta seja apresentada. O Sindicato também não descartou a possibilidade de uma greve geral.

- Queremos que o poder público nos escute, e nos trate com respeito. E vamos fazer o possível e o impossível para que isso aconteça - destacou Ana Maria.

foto: angranaoesopraia.blogspot.com.br

fonte: diariodovale.uol.com.br

Servidores farão paralisarão na luta pelo 13º

Os servidores públicos de Angra dos Reis decidiram na noite de ontem, 28, em assembleia realizada no Clube Comercial, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSPMAR), que paralisarão suas atividades e se concentrarão na praça em frente a Prefeitura, durante todo o expediente, nas quartas-feiras, 5 e 12 de Dezembro. Nesses dias, haverá apitaço e panelaço a partir das 11h, em frente à Sede do Executivo Municipal.

Tal medida visa pressionar a Prefeitura de Angra a pagar o 13º salário do funcionalismo público até o dia 15 de Dezembro, prazo deliberado em assembleia.

Até lá, os servidores municipais utilizarão uma fita amarela demonstrando o estado de Alerta em que se encontram. Não ocorrendo o pagamento até o prazo, o Setor Jurídico do Sindicato entrará com uma demanda judicial cabível contra o Executivo Municipal.

Durante a assembleia, o SINSPMAR informou aos servidores as ações que tem realizado desde 1º de Novembro, a fim de garantir o pagamento.

- Desde o início do mês realizamos três reuniões com representantes do governo municipal, inclusive com o prefeito Tuca Jordão. Nenhuma garantia nos foi dada. Eles alegaram que o não pagamento da primeira parcela do 13º, em Novembro, se deve a queda de arrecadação de ICMS do município. Segundo o prefeito, será feita uma reengenharia para remanejar a verba de cerca de R$ 18 milhões a fim de pagar os servidores até 20 de Dezembro, o prazo legal -, informou a tesoureira Valéria Rodrigues, acrescentando que o Sindicato vigiará, às terças-feiras, a entrada de ICMS, ISS e outros impostos nos cofres públicos.

De acordo com Dr. Alexandre Barenco, advogado do SINSPMAR, o não pagamento do 13º salário é uma violação de direitos, prevista no artigo 7º, VIII da CF/1988.

- Isto é uma irregularidade. Não é justo que os servidores paguem este preço devido à irresponsabilidade da administração municipal -, disse Dr. Barenco, reforçando que uma ação judicial será distribuída, caso o pagamento são seja feito.

Pautas

Na assembleia houve ainda a prestação de contas dos 30 primeiros dias de trabalho da diretoria do SINSPMAR, eleita em 28 de setembro, sob a presidência da assistente social Ana Maria Bezerra Barbosa.

- Neste primeiro mês iniciamos, junto ao executivo, negociações acerca da mudança de referência de algumas categorias, melhorias junto à medicina do trabalho. Conversamos ainda sobre a questão do BANCRED, além do PCCR, pagamento do 13º salário, assim como das horas extras - informou Mara Christina, 1ª secretária do Sindicato.

A servidora municipal, professora Maria Emília de Oliveira, dentre outros servidores, parabenizou a nova diretoria pela ação.

- Em 30 dias de trabalho a nova diretoria conseguiu dar informações que há anos não recebíamos da antiga -, elogiou. No encontro, ainda tomaram posse os membros do conselho fiscal: Renato Menezes, Thiago de Pinho e Marcelo Leal, que propuseram, junto à diretoria, a realização de uma auditoria da última gestão do Sindicato, proposta aprovada pelos cerca de 300 presentes na Assembleia.

fonte: sinspmar.blogspot.com.br

Nova diretoria do SINSPMAR foi empossada

A nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR) tomou posse durante uma cerimônia realizada nesta sexta-feira, 26, no Clube Comercial. Ana Maria Bezerra Barbosa, foi eleita presidente do SINSPMAR, com 422 votos, junto com mais 13 diretores e suplentes na chapa três, durante a eleição sindical que aconteceu no último dia 28 de setembro. Desde a eleição, a diretoria executiva realizou o processo de transição, verificando o atual funcionamento do sindicato para implantar melhorias.

Ana Maria é a primeira mulher a chegar ao cargo do SINSPMAR. A nova diretoria terá três anos de mandato e vai, a partir da próxima semana, começar a ver as reais condições do sindicato e de sua estrutura.

O evento desta sexta contou com a presença de dezenas de servidores, líderes sindicais, secretários de governo, os vereadores Cordeiro e Leandro Silva, além dos vereadores eleitos Godinho, Helinho e a prefeita eleita Conceição Rabha, que em sua fala destacou o momento político atual. “A transição de governo começa apenas no dia 5 de Novembro e estamos trabalhando para que nossa posse aconteça em local público”.

Daniel Neves que deixou o cargo ontem, após doze anos, lembrou que assumiu o sindicato quando o PT deixou o governo municipal e que entregou o cargo no momento em que o partido volta à prefeitura. O ex-presidente aproveitou para fazer um breve balanço de sua gestão e pontuou conquistas como compra da sede própria, de veículos próprios e a recuperação da entidade.

 DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente: Ana Maria Bezerra Barbosa
Vice-Presidente : Flaviano Eugenio de Souza
1o Secretário: Mara Christina Martins Freire
2o Secretário: Marlon Costa dos Santos
1o Tesoureiro: Valéria dos Santos Rodrigues
2o Tesoureiro: Leomarquia Gonçalves da Silva Libório
Diretor Social: Maria Aparecida Souza dos Remédios

SUPLENTES:

1- José Antonio de Abreu
2- Izabel Cristina Rodrigues
3- Marcos Antonio Rojas Chacon
4- João Batista Vidal
5- Mariene Florentino da Silva Caetano
6- José Rafael Ribeiro
7- Flavio Novaes da Silva

fonte: angranews.com.br

Resumindo

• Sem condições de gerir o Hospital da Japuíba, o prefeito Tuca Jordão abriu mão da unidade de saúde para o Governo do Estado, que investirá cerca de 100 milhões de reais na Unidade.

• A dona de um jornal angrense qualquer afirmou na sua última edição ser “uma maldade” os moradores devolverem as casas no Abraão... Todas estas pessoas sabiam que os imóveis sempre foram do Estado e poderiam ser retomados a qualquer momento, ainda mais se trabalham mais para o governo. Como se não bastasse morarem 20 anos de graça, além de em alguns casos lucrarem com camping, a dona do tal jornal acha que isso deve continuar!? Então ta, né.. atenção povo angrense sem casa própria, vamos todos invadir propriedades do Estado!!
• O governador Sérgio Cabral Filho, se não é o responsável pela questão do TEBIG, é no mínimo conivente. 
• O SINSPMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Angra dos Reis) emitiu Nota de Repúdio que foi ao na rede Globo no horário do Jornal Nacional da última quarta. Os servidores pedem 18,36%, mas o executivo oferece apenas 5,7%. Já se fala até na possibilidade de greve.
• Blog do deputado federal Antony Garotinho denunciou esta semana um esquema de propinas no contrato de aluguel de 14 ambulâncias, entre a Prefeitura de Angra dos Reis/FuSAR e a empresa Concor Serviços de Remoções Médicas Ltda. Bom, não é de hoje que blogs como o Transparência Angra denunciam esses esquemas. Quem sabe agora, como foi feita por “peixe grande”, a denúncia finalmente seja apurada.
• Enquanto em Angra dos Reis os indíces de violência só aumentam, a quantidade de DPOs diminui. Já foram desativados os da Monsuaba, do Provetá(Ilha Grande) e da Serra D`Água. Socorro!
• O pré-candidato à prefeito Aurélio Marques (PR) não teve suas contas da eleição de 2010 aprovadas.
• Muito boa a idéia de revitalizar os pontos de ônibus. Agora "só" falta revitalizarem os ônibus, e o trânsito.
• Fim de semana de chuva em Angra dos Reis. Excelente para um filminho...

Rapidez e transparência?

Mesmo com a constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais ainda sendo decidida no Supremo Tribunal Federal, foi aprovado na última semana, em segunda votação, o projeto de lei que permite a atuação das Organizações Sociais (OS's) em nosso município. 

                                                                                                   Para a procuradora interina do município, Márcia Paiva, as OS's são exemplos de "rapidez e transparência", e vão trazer benefícios para a cidade, mas os argumentos usados por ela são um tanto quanto, sejamos gentis, difíceis de acreditar. Entre outros argumentos, ela credita à "municipalidade" os procedimentos burocráticos que acarretam uma demora muito grande na prestação de certos serviços. Mas todos sabemos bem que essa burocracia - ou seria burrocracia - é em 90% dos casos culpa da incompetência de pessoas indicadas pelo executivo/legislativo angrense, que lotam as secretarias, fundações e autarquias municipais com um monte de servidores despreparados, num verdadeiro cabide de empregos. 

Por hora, de concreto, vejamos esta notícia do Jornal O Dia, versão online, publicada ontem(12/10)

Rio de Janeiro - Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a organização social (OS) Viva Comunidade devolva aos cofres públicos ao menos R$ 333,7 mil. Como noticiou nesta terça-feira o ‘Informe do DIA’, o tribunal identificou em contratos da OS com a prefeitura gastos irregulares de R$ 140.721 e R$ 192.979. O TCM constatou também que salários pagos pelas entidades a porteiros de UPAs e Clínicas de Famílias são superiores aos de médicos. Mais cinco OSs estão sob investigação no Tribunal.
As quantias foram destinadas a obras na sede da ONG Viva Rio, à qual a Viva Comunidade é vinculada, e a contratação de consultoria em saúde, serviços fora do contrato com o Município. “Os valores destinados a estas organizações, que são 30% do orçamento anual da Saúde no município (R$ 2,048 bi), não estão sendo bem-gastos”, disse o vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Paulo Pinheiro (PSOL).
A Viva Comunidade gere 247 equipes de saúde familiar e bucal em comunidades do Rio e algumas UPAs. No contrato de 2009 com a prefeitura, recebeu R$ 426 milhões por 2 anos. O TCM determinou que, se o gasto de R$ 337 mil não for justificado, a OS devolva a quantia. A devolução pode aumentar: o recolhimento de impostos dos funcionários foi feito com atraso, e a organização foi multada em R$ 264.292.
A Secretaria de Saúde afirma que os problemas já foram corrigidos e que a implantação das OS reduziu gastos em 20%.
                                                                                                   Porteiros ganham 22% mais que médicos concursados
                                                                                                      Para trabalhar na recepção dos postos, o salário era de R$ 2.951,72, contra os R$ 1.104,53 pagos pela prefeitura. A quantia paga pela Viva Comunidade é maior que o salário de um médico contratado pelo município, que é, em média, R$ 2.500. A Secretaria Municipal de Saúde respondeu ao TCM que as empresas vão equiparar gastos ao menor preço de forma amigável.
O valor pago por serviços e funcionários também está sob suspeita. Para trabalhadores da portaria, por exemplo, a Viva Comunidade a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina — outra OS investigada —, pagavam 167% a mais que servidores municipais na mesma função.
No último dia 3, em audiência pública na Câmara de Vereadores, cuja Comissão de Saúde pediu a inspeção do TCM, uma das coordenadoras técnicas da Viva Comunidade, Iandara de Moura, admitiu aos vereadores que há déficit médicos nas equipes.

fonte:www.odia.ig.com.br

AA:
É de fato inadmissível a maneira como o prefeito tem desvalorizado o servidor público municipal.

O fim dos concursos públicos, e da ética

Na noite de terça-feira, 4, o nariz de palhaço foi definitivamente colocado no cidadão angrense.  A Câmara dos Vereadores de Angra aprovou o Projeto de Lei enviado pelo Prefeito à Casa Legislativa, que versa sobre a qualificação das Organizações Sociais (OS's) no município para a gestão de órgãos ligados à Saúde, Educação, Esporte e Cultura. Os votos contrários foram dos vereadores Lia, Dr. Ilson Peixoto, Cordeiro e Leandro Silva.

A proposta permitirá ao executivo terceirizar diversas áreas do município para empresas que não precisarão efetuar concurso público ou compras através das normas da Lei das Licitações.

O Vereador Aguilar Ribeiro, que havia se colocado contra a proposta na última Sessão Ordinária, mudou de ideia e votou a favor da proposta.
Os parlamentares que votaram contra a proposta ressaltaram que a constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais está sendo decidida no Supremo Tribunal Federal e que Angra deveria ter cautela antes de aprovar este tipo de proposta.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis, Daniel Neves, afirmou, após a aprovação da Lei das OS's, que irá entrar judicialmente contra o município pois considera que a isonomia na contratação dos funcionários e a seleção através do concurso público está ameaçada em Angra dos Reis.
Membros do Conselho Municipal de Saúde também engrossaram o coro dos que afirmam que irão à justiça contra esta lei.
                                                                                                        A criação das chamadas Organizações Sociais e seu processo de qualificação conforme estabelecidos na lei desrespeitam a Constituição Federal. Isso porque, a criação das organizações se dá mediante “um processo induzido de substituição de entes públicos por entes privados criados por encomenda, ad hoc, para assumir funções antes a cargo do Estado”.
                                                                                                        Não restam dúvidas que as OS's em breve serão usadas, caso aprovadas, no Hospital da Japuíba e posteriormente no restante da Saúde, Educação e etc. Cada vez mais o CCs, os contratados, e todos os despreparados cabos eleitorais e amigos de infância terão força, perpetuando os grupos políticos e o desvio de dinheiro público nos locais onde não haja a devida fiscalização. Uma pena, espero que a Câmara Municipal e a sociedade não deixem essa aberração chegar em Angra, porém tenho minhas dúvidas tamanho benefício político de tal modelo de gestão.

                                                                                               Dispositivos constitucionais violados 

Com base nesses argumentos, afronta aos seguintes dispositivos da Constituição Federal: artigos 22; 23; 37; 40; 49; 70; 71; 74, parágrafos 1° e 2º; 129; 169, parágrafo 1º; 175, caput; 194; 196; 197; 199, parágrafo 1º; 205; 206; 208, parágrafos 1º e 2º; 209; 211, parágrafo  1º; 213; 215, caput; 216; 218, parágrafos 1º, 2º, 3º e 5º; e 225, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Links relacionados:
                                                                                                    Guerra contra OSs já provocou duas liminares do Tribunal de Justiça do RJ
OS's da prefeitura de SP recebem por consultas não realizadas
Ministro do Supremo vota pela inconstitucionalidade das OS's 

Londrina luta contra as OS's

Justiça determina convocação de concursados

 

A juíza Andréa Mauro d'Eça, da Comarca de Angra dos Reis, decidiu no fim da última semana que o município de Angra dos Reis terá que exonerar, no prazo de 30 dias, diversos funcionários de cargos comissionados lotados na Secretaria de Educação, já que ainda há concurso em vigor. A decisão aconteceu por Ação Civil proposta pelo Ministério Público.
De acordo com a decisão, foram apuradas irregularidades na Secretaria de Educação, já que diversos cargos estão sendo preenchidos de forma ilegal através de contratação temporária, ao invés da convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2008, que ainda está com prazo de convocação em vigor.
A Justiça determinou também que as funções de direção, coordenação pedagógica ou auxiliar de direção sejam exercidas única e exclusivamente por servidores concursados. Para os cargos vagos dos ocupantes destas funções de confiança, determina ainda que sejam convocados e nomeados os aprovados em 2008, em ordem de pontuação, no prazo de 30 dias.
Para algumas colocações que não estavam previstas no processo seletivo de 2008, a magistrada determinou ainda que seja aberto, imediatamente, um novo concurso.
                                                                                                                                    O descumprimento da decisão de qualquer item implicará em multa diária de R$ 5 mil por caso, tanto para Luciane Rabha - secretária da pasta - como para o prefeito da cidade, Tuca Jordão.
A magistrada decidiu também que a contratação temporária de auxiliares de berçário e berçarista, por não ter havido o concurso público em 2008 para o cargo, é ilegal. A decisão explica que as vagas deveriam ter sido oferecidas naquela ocasião.
O Judiciário pediu também a suspensão de todas as portarias ou atos administrativos equivalentes que estabeleçam contratação temporária de professores para fins de substituição de servidores aposentados, demitidos, exonerados ou que se encontrem em funções de direção, coordenação pedagógica ou auxiliar de direção, bem como aqueles que importem na inserção de profissionais do magistério em regime de tempo integral em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público.
A juíza, por fim, pediu que o município forneça a relação de todos os cargos vinculados à Secretaria de Educação que se encontram preenchidos por contratação temporária, no prazo de 72h, sob pena de busca e apreensão.



fonte: diariodovale.uol.com.br


AA:
                                                                                                        Que vergonha, secretária...

Enquanto uns trabalham...

                                                                                                      Menos de um mês após o recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Angra dos Reis na tarde desta terça-feira, 30, teve suas atividades interrompidas pela falta de “Quorum”, ou seja, no momento da votação das matérias não havia vereadores suficientes.

Por conta disto o Vereador Cordeiro, vice-presidente da Câmara, e que estava presidindo os trabalhos na presente sessão, teve de encerrar os trabalhos porque alguns vereadores, principalmente da base do governo que é a maioria, não compareceram para dar continuidade na votação das matérias.

A votação das matérias que seriam realizadas na Sessão desta terça ficará adiada para a próxima sessão que será realizada nesta quinta-feira dia 01 de setembro a partir das 15 hs, isso é, se os demais vereadores comparecerem.

E a adequação salarial?

Anônimo, 16/AGO 21:36 em "JEAR 2011"
                                                                                                            "Na Fusar se camufla o nepotismo, pois pussui um CNPJ diferente da PMAR, e esse secretário Renato é mesmo um oportunista que vive para votar contra o servidor, e esquece que ele é servidor, dizem que ele é que está dando pra trás na promessa do prefeito sobre o aumento dos servidores estatutários. É um brincalhão."


AA:
                                                                                                        Caro anônimo, 
será que o Renato a quem se refere é o Carlos Renato Pereira Gonçalves,  
Secretário de Administração?
Na última  negociação salarial dos servidores municipais ficou acordado a negociação dos funcionários de nível médio para Junho, e os de nível superior em Outubro. Porém, já nos encaminhamos para o fim de Agosto e até agora nada foi feito, nem sequer uma justificativa foi dada aos servidores de nível médio. E o sindicato, está fazendo o que? Pois parece sem força para garantir os direitos dos servidores. E o sr. prefeito, que justificativa dará aos trabalhadores? Porque ao que parece, ele não está nem aí pros funcionários de carreira...

Veja quantas faltas teve o seu deputado

Caros cidadãos, vocês se lembram em quem votaram na última eleição para deputado federal e deputado estadual? Se a resposta for sim, vocês tem acompanhado sua atuação nas respectivas Câmaras? Se eles pelo menos tem comparecido as sessões?
                                                                                                      Levantamento revela que os deputados que exerceram mandato nos primeiros meses desta legislatura faltaram, ao todo, 3.762 vezes em dias de sessões destinadas à votação de projetos de lei, medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e outras matérias legislativas.
                                                                                                        Confira a lista de assiduidade dos deputados nesse link

Licitação do concurso da Câmara Municipal

Na manhã desta segunda feira, 11, o concurso para a Câmara Municipal de Angra dos Reis deu seus primeiros passos. Aconteceu a tão esperada licitação, e a empresa IMais foi considerada a vencedora do processo. Por isso, a Casa deu seguimento ao processo de contratação da instituição que organizará o concurso. Estão previstas 100 vagas para contratação imediata e outras 100 para formação de cadastro de reserva em várias funções nos níveis médio, técnico e superior.
                                                                                                            A empresa IMais (Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social), de São Paulo, foi considerada como a de melhor condição e menor taxa de inscrição. A Casa divulgou que a IMais já realizou diversos concursos de seleção em todo o país, entre eles os de admissão a funções do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (em 2011), para as prefeituras de Ilha Bela (SP), Paraibuna (SP) e Piracicaba (SP) e para a Câmara Municipal de Votorantim (SP).
                                                                                                            A realização do concurso público é um dos compromissos assumidos pela atual Mesa Diretora da Casa, comandada pelo vereador José Antônio (PCdoB). Antes disso, a Justiça já vinha exigindo o concurso, desde 2009, quando solicitou também a diminuição no número de cargos comissionados.
Em março do ano passado, a juíza Andréa Mauro D`Eça determinou que os parlamentares promovessem o processo seletivo para preenchimento das vagas de forma pública até o dia 23 de outubro de 2010. Na ordem da juíza, caso a medida não fosse cumprida, a pena seria a exoneração de todos os 178 funcionários contratados, exceto os que possuíam cargos de chefia, assessoria e direção. No entendimento da juíza, apenas 13 pessoas não seriam demitidas.
                                                                                                        Entre as vagas oferecidas para nível médio estão funções como auxiliares legislativos, fotógrafos e operadores de áudio e vídeo. Para nível superior há contadores, redatores, advogados e assistente social. Serão contratados ainda técnicos em contabilidade, recursos humanos, informática e em administração. A expectativa é de que as provas do Concurso e a admissão dos novos servidores do Poder Legislativo sejam realizadas ainda este ano.