Supersalários

Num país em que milhões de trabalhadores ganham R$ 678 e cumprem uma carga horaria de 44 horas semanais, é revoltante saber que vários parlamentares que "trabalham" de terça a quinta-feira, e os já aposentados, recebem R$ 60 mil, além das vantagens que lhe são propiciadas.

Por que os presidentes da Câmara e do Senado vêm descumprindo a orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina o corte de supersalários que ultrapassam o teto constitucional?

Em nossa Constituição Federal, o artigo 37, inciso XI evidencia não ser permitido a nenhum funcionário ou detentor de cargo público receber acima dos rendimentos de um ministro do STF (R$ 28.059,29).

A ganância daqueles que usam a política como instrumento fácil de enriquecimento, levam a essas abominações e tantas outras ilegalidades.

Predomina a impunidade para as autoridades que não cuidam do dinheiro dos nossos impostos, e o problema vai se arrastando...

TCE-RJ multa ex-secretário de Obras

 

 

 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) aplicou multa de R$ 7.219,80 ao ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Angra dos Reis, Leonardo Corrêa da Silva. A punição foi aplicada porque "a Corte de Contas considerou ilegal o termo aditivo do contrato firmado entre a prefeitura de Angra e a empresa Valle Sul Construtora, para acréscimo e supressão de serviços no contrato de pavimentação e drenagem de diversas ruas do município, no valor de R$ 363.322,79". O processo foi relatado pelo conselheiro Aloysio Neves.

No processo, o relator afirmou que "o processo aponta irregularidade na elaboração do projeto básico, caso da falta de previsão do volume de águas pluviais, o que certamente exigirá a readequação do mesmo".

Em seu voto, Aloysio Neves destacou ainda o pronunciamento do Ministério Público Especial sobre o processo.
- Ao autorizar que parte considerável do projeto original seja alterada, mediante acréscimos e supressões contratuais, a Administração perpetua verdadeira fraude ao princípio licitatório. Afinal, quando os demais interessados participaram do certame ou optaram por não fazê-lo, eles conheciam circunstâncias enfáticas bastantes diversas das obras pactuadas. Em síntese, os elementos previstos no edital de licitação, de cunho objetivo, influenciaram as propostas apresentadas, os preços oferecidos ou mesmo a presença de mais licitantes - relatou.

A equipe de reportagem tentou fazer contato com o ex-secretário por telefone, mas o número que constava como sendo dele nos registros do jornal não estava sendo atendido.


fonte: diariodovale.uol.com.br


AA:
Contrato no valor de mais de 360 mil reais... e multa de 7 mil duzentos e vinte reais.
Sem mais comentários.

Japuíba pede socorro

 

 

 

O sentimento de abandono é visível na população. Os cidadãos não aguentam mais esperar ações efetivas do poder público, mais preocupado em cumprir acordos políticos do que cuidar dos moradores da cidade. Exerça sua cidadania e participe você também dessa manifestação contra a violência!

Dez cidades têm eleições neste domingo

Dez municípios brasileiros terão eleição hoje, 3, após os candidatos eleitos em outubro terem seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. O calendário prevê novos pleitos em outras quinze localidades. E em ao menos nove cidades do Estado de São Paulo, ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer.

Guarapari(ES) foi o primeiro município a ter eleição suplementar em 2013, realizada no dia 3 de fevereiro.

A lista das cidades que escolherão seus mandatários hoje inclui Erechim(RS), Eugênio de Castro(RS), Novo Hamburgo(RS), Sidrolândia(MS), Bonito(MS), Camamu(BA), Balneário Rincão(SC), Campo Erê(SC), Criciúma(SC) e Tangará(SC).

Quem dita o ritmo da agenda dos tribunais regionais eleitorais, responsáveis pela marcação das novas eleições, é a velocidade com que processos vão sendo encerrados. À medida que recursos vão sendo interpostos por qualquer uma das partes envolvidas, a indefinição sobre quando será possível desencaixotar novamente as urnas continua. Enquanto esses processos não transitam em julgado no TSE não há como estabelecer data para novos pleitos.
Essa é a situação de pelo menos nove municípios paulistas (Cananeia, General Salgado, Osvaldo Cruz, Capivari, Itaí, Martinópolis, Álvares Machado, Sabino e Birigui), que comandados pelo presidente da Câmara estão com o futuro político e administrativo em aberto, de acordo com lista fornecida pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Birigui (510 km de São Paulo), entrou para o grupo nesta semana. Na última quarta-feira, 27, o prefeito Pedro Bernabé (PDT) e seu vice, Carlito Vendrame (PSD), tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral, após denúncias formuladas pelo candidato derrotado, deputado Roque Barbiere (PTB), que ficou em segundo lugar.

Em lados opostos, 15 municípios também já tiveram confirmadas suas eleições pelo TSE, marcadas para o dia 7 de março. Caiçara do Rio do Vento(RN), Serra do Mel(RN), Fernão(SP), Coronel Macedo(SP), Eldorado(SP), Sobradinho(RS), Tucunduva(RS), Vacaria (RS), Muquém do São Francisco(BA), Joaquim Távora(PR), Diamantina(MG), Cachoeira Dourada(MG), São João do Paraíso(MG), Biquinhas(MG), Pedra Branca do Amapari(AP)

Na opinião do advogado Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa, especialista em Direito Eleitoral, o eleitor tem responsabilidade direta nesse quadro, já que independente do passado do candidato ou de suas propostas, o voto visa o bem estar individual, sem preocupação com o coletivo.
"Entendo também ser insignificante o percentual do eleitorado que conduz seu voto após uma prévia análise da vida pregressa dos seus candidatos - proporcional ou majoritário", disse ele. "Além disso, a maioria dos rincões de nosso país nem sequer tem aceso a tal informação, tendo somente acesso a pseudo benesses desses candidatos", completou o advogado.

Com relação à demora da Justiça Eleitoral em analisar os casos pendentes, Marcelo Souza disse os tribunais regionais eleitorais e o próprio TSE tornaram-se uma garganta, tendo que julgar milhares de recursos, o que acaba contribuindo para esta indefinição, postergando as decisões para meses após o pleito inicial.
Para que o voto fosse mais "qualificado", Marcelo Souza sugere que os partidos políticos, que são obrigados a manter uma fundação para doutrinação e pesquisa política, deveriam implementar cursos de cidadania e formação política.
"Assim o eleitorado, em curto e médio prazo, passaria a ter outra visão sobre essa séria questão que são as eleições, com a escolha aprofundada de seus candidatos".

fonte: uol.com.br

Resumindo

• A terceira sessão ordinária do Legislativo angrense foi marcada pela presença de vários moradores da Itinga e por discursos acalorados dos parlamentares. O motivo, é que o vereador José Antônio apresentou um requerimento pedindo que o subsecretário de Meio Ambiente, Ivan Marcelo, se faça presente na Casa, de maneira imediata, para prestar informações sobre as demolições das seis casas localizadas na Itinga, que aconteceu no fim de semana passado.

• O Hospital da Japuíba vai voltar a ser chamado Jorge Elias Miguel. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da prefeitura, que informou que com a revogação da estadualização, a lei que dava o nome ao Hospital de Ulisses Guimarães foi anulada automaticamente. Em 2008, foi decidido que a unidade de saúde iria homenagear Jorge Elias Miguel, falecido em janeiro de 2008 e que teve um importante trabalho enquanto provedor da Santa Casa de Misericórdia da cidade.

• Na tarde da última quarta, 27, foi realizada no Clube Comercial, a Assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), com o objetivo de apresentar os assuntos em pauta: Negociação Salarial, Verba de Representação, Revisão do Estatuto e Informes Gerais. A diretoria do sindicato informou aos servidores que será marcada uma Assembleia Extraordinaria com os servidores sindicalizados tendo como pauta: verba de representação e revisão do estatuto do Sinspmar.

• Um homem de 32 anos foi preso na última quinta, 28, pela equipe da Barreira Fiscal. O caminhão dirigido por ele foi parado, e ao verificar a documentação, foi constatado que havia um mandado de prisão contra ele, por porte ilegal de armas. Ele será transferido para a Polinter, no Rio.

• O gerente de atendimento da CCR Barcas, Mário Goes, participou na última semana, da reunião do Conselho Municipal de Turismo e aproveitou para anunciar novidades no transporte marítimo entre o centro de Angra dos Reis e a Ilha Grande. Ele explicou que uma das mudanças em análise será o reforço na estrutura do cais de concreto da Vila do Abraão. Outro projeto estudado é a possibilidade de as barcas utilizarem alternativas para embarque e desembarque, deixando o cais atual apenas para serviços como os de coleta de lixo e chegada de pescado. A embarcação ‘Brisamar’ está passando por reformas e, em breve, a ‘Itaipu’ também será revitalizada. A pedido do Conselho Municipal de Turismo, a empresa também vai avaliar a possibilidade da venda antecipada de passagens, além de serem avaliadas a mudança em horários, as regras do Bilhete Único e a volta de uma tarifa diferenciada para finais de semana e feriados.

• Uma embarcação de pequeno naufragou na noite de ontem, 1, no cais do Colégio Naval. A embarcação estava vazia no momento do acidente, por isso não houve feridos. A Marinha apura as causas do naufrágio. A assessoria da prefeitura informou por meio de seu perfil em uma rede social que houve derramamento de óleo no mar. Com isso técnicos da Marinha e da Secretaria de Meio Ambiente estão realizando trabalho de contenção e segurança ambiental.

• Foi realizado na última segunda-feira, 25, no salão nobre, na sede da prefeitura, o primeiro Fórum Municipal de Direitos Humanos e LGBT de Angra dos Reis. O objetivo foi discutir formas de organização do poder público e da sociedade civil para o fomento de políticas públicas e projetos voltados para cidadãos incluídos na categoria LGBT, que abrange lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

• Policiais militares do 33º BPM (Angra) que atuam na APTran (Auxílio à Polícia de Trânsito), apreenderam 17 motos e 3 carros, durante a quinta-feira, em uma operação realizada em Angra dos Reis. A fiscalização ocorreu na Avenida Caravelas, no Balneário e foi realizada pelos agentes do órgão com o apoio de outros PMs. Os veículos que se encontravam em situação irregular, foram levados para o pátio do Detran de Barra Mansa. Com estas apreensões, subiu para 31 o número de motos e 7 de carros apreendidos em apenas uma semana, na cidade de Angra dos Reis.

• O Angra E.C. estreia no Campeonato Estadual série B nesse sábado, 2, contra o rival Barra Mansa, às 15h30min, no Estádio Municipal Jair Toscano de Brito. Por determinação da FFERJ, o jogo será de portões fechados, pois o estádio não está dentro das regras do Estatuto do Torcedor.

• Cuidado com a dengue! Em caso de suspeita de foco do mosquito, ligue para o número 3377-7808

Ex-prefeito de Caxias acusado de desviar R$ 700 milhões através de Organizações Sociais

A Justiça Federal determinou o bloqueio e o sequestro dos bens do ex-prefeito de Duque de Caxias José Camilo Zito, do PP, e de outras 20 pessoas, além de três empresas que estariam envolvidas em esquema de desvio de verbas de cinco postos e de um hospital da cidade. Segundo o Ministério Público Federal, o desvio pode chegar a mais de R$ 700 milhões. Para os ministérios Públicos Estadual e Federal, Zito é um dos principais responsáveis pelos problemas na saúde de Caxias.

Na decisão, o juiz Osair Vitor Júnior, da 1ª Vara Federal de Caxias, também autorizou que a Polícia Federal apreendesse documentos na casa de Zito e nas de outros quatro acusados. Na época, os investigadores precisaram da ajuda de um chaveiro para entrar na mansão de Zito, que estava vazia. Bombeiros também chegaram a ser acionados para imobilizar dois cachorros.

De acordo com as investigações, o esquema começou em 2009 e funcionava com a contratação de duas Organizações Sociais de Interesse Público para a gestão de seis unidades de saúde de Caxias. A Associação Marca e o IGEPP, atual nome do Instituto Informare, subcontratavam, de acordo com o Ministério Público, de maneira irregular, a ONG Salute Sociale para prestar os serviços.
A Marca, o IGEPP e a Salute Sociale, segundo os MPs, operavam um esquema fraudulento com o intuito de desviar recursos públicos. Para atingir o objetivo, elas agiram como organizações de aluguel que atuam como fachada. A Prefeitura pagou à Marca, por exemplo, de acordo com o Ministério Público Federal, mais de 9,5 milhões de reais para instalar um escritório na cidade. A quantia seria suficiente para comprar um prédio inteiro no Centro de Caxias.

Em nota, o MP do Estado ainda ressaltou que, na maioria das vezes, as firmas não prestavam qualquer serviço. Limitavam-se a entregar notas fiscais para inchar a prestação de contas ao poder público. Elas foram contratadas por Danilo Gomes, então Secretário de saúde de Caxias, também alvo da ação dos MPs, com conhecimento de Zito.
Todas as três empresas seriam ligadas ao empresário Tufi Soares Meres, apontado como o chefe do esquema. Ele também é investigado por desvios na saúde de Natal, no Rio Grande do Norte.


fonte: www.g1.globo.com

AA:
Essa não foi em Angra, mas vale o registro. Principalmente para demonstrar o que é capaz de acontecer quando se tem OS inseridas num sistema municipal de saúde.

Servidores farão paralisarão na luta pelo 13º

Os servidores públicos de Angra dos Reis decidiram na noite de ontem, 28, em assembleia realizada no Clube Comercial, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSPMAR), que paralisarão suas atividades e se concentrarão na praça em frente a Prefeitura, durante todo o expediente, nas quartas-feiras, 5 e 12 de Dezembro. Nesses dias, haverá apitaço e panelaço a partir das 11h, em frente à Sede do Executivo Municipal.

Tal medida visa pressionar a Prefeitura de Angra a pagar o 13º salário do funcionalismo público até o dia 15 de Dezembro, prazo deliberado em assembleia.

Até lá, os servidores municipais utilizarão uma fita amarela demonstrando o estado de Alerta em que se encontram. Não ocorrendo o pagamento até o prazo, o Setor Jurídico do Sindicato entrará com uma demanda judicial cabível contra o Executivo Municipal.

Durante a assembleia, o SINSPMAR informou aos servidores as ações que tem realizado desde 1º de Novembro, a fim de garantir o pagamento.

- Desde o início do mês realizamos três reuniões com representantes do governo municipal, inclusive com o prefeito Tuca Jordão. Nenhuma garantia nos foi dada. Eles alegaram que o não pagamento da primeira parcela do 13º, em Novembro, se deve a queda de arrecadação de ICMS do município. Segundo o prefeito, será feita uma reengenharia para remanejar a verba de cerca de R$ 18 milhões a fim de pagar os servidores até 20 de Dezembro, o prazo legal -, informou a tesoureira Valéria Rodrigues, acrescentando que o Sindicato vigiará, às terças-feiras, a entrada de ICMS, ISS e outros impostos nos cofres públicos.

De acordo com Dr. Alexandre Barenco, advogado do SINSPMAR, o não pagamento do 13º salário é uma violação de direitos, prevista no artigo 7º, VIII da CF/1988.

- Isto é uma irregularidade. Não é justo que os servidores paguem este preço devido à irresponsabilidade da administração municipal -, disse Dr. Barenco, reforçando que uma ação judicial será distribuída, caso o pagamento são seja feito.

Pautas

Na assembleia houve ainda a prestação de contas dos 30 primeiros dias de trabalho da diretoria do SINSPMAR, eleita em 28 de setembro, sob a presidência da assistente social Ana Maria Bezerra Barbosa.

- Neste primeiro mês iniciamos, junto ao executivo, negociações acerca da mudança de referência de algumas categorias, melhorias junto à medicina do trabalho. Conversamos ainda sobre a questão do BANCRED, além do PCCR, pagamento do 13º salário, assim como das horas extras - informou Mara Christina, 1ª secretária do Sindicato.

A servidora municipal, professora Maria Emília de Oliveira, dentre outros servidores, parabenizou a nova diretoria pela ação.

- Em 30 dias de trabalho a nova diretoria conseguiu dar informações que há anos não recebíamos da antiga -, elogiou. No encontro, ainda tomaram posse os membros do conselho fiscal: Renato Menezes, Thiago de Pinho e Marcelo Leal, que propuseram, junto à diretoria, a realização de uma auditoria da última gestão do Sindicato, proposta aprovada pelos cerca de 300 presentes na Assembleia.

fonte: sinspmar.blogspot.com.br

Medo!

Alguns tumores insistem em voltar....

                           Já a milícia debuta na Câmara Municipal...

Lei da Ficha Limpa faz nova "vítima"

   Em decisão nesta terça-feira, 28, a juíza Ana Tereza Basílio, do TRE/RJ, negou o recurso de Essiomar Gomes (PP) contra o indeferimento de seu pedido de candidatura a vereador para estas eleições e ratificou a decisão de primeira instância. A corte foi unanime na decisão de negar o registro do candidato com base em preceitos da "Lei da Ficha Limpa".

                                                                                                                                 A desembargadora seguiu a decisão do Juiz Eleitoral de Angra dos Reis, Carlos Manoel Barros do Souto, que a pedido do Ministério Público impugnou o registro da candidatura de Essiomar Gomes devido a uma condenação do parlamentar por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2008. Em decisão judicial, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reconheceu que Essiomar (então na condição de candidato a vice-prefeito) teria sido beneficiado por uma pesquisa de opinião pública custeada pelo Município de Angra dos Reis, da qual teriam sido extraídas informações utilizadas para envio de correspondências personalizadas aos munícipes durante o processo eleitoral que antecedeu ao pleito de 2008. Essiomar e o prefeito Tuca Jordão foram condenados a inelegibilidade por três anos em setembro de 2010 por órgão colegiado.

fonte: angranews.com.br

Andreia do Charlinho tem candidatura barrada

A candidatura da deputada estadual Andreia Busatto (PDT) à Prefeitura de Mangaratiba foi barrada pelo juiz da 54ª Zona Eleitoral, Milton Soares, nesta sexta-feira, 3 de Agosto.

A moça foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa. Em setembro de 2010, ela e o marido, o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto (PMDB), foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder econômico e político.

Na denúncia, a Procuradoria Regional Eleitoral informou que funcionários não concursados da Prefeitura de Itaguaí foram afastados para fazerem campanha para a deputada.

O pedido de impugnação foi feito pelo PSC e pela coligação "Mangaratiba Crescendo com o Povo", ancabeçada pelo PSD.

Andreia pode recorrer ao TRE.

fonte: extra.globo.com

"A verdade sobre o Auxílio-Reclusão"

... ou  "As incríveis asneiras dos jornalecos angrenses"

É impressionante a quantidade de asneiras que a equipe do Acontece em Angra se depara ao ler os jornalecos angrenses. Mas algumas "notícias" chegam a beirar o ridículo, além de fazerem um desserviço a população, já que "informam" coisas que não são verdade.                                           
Lendo um desses jornalecos, me deparei logo na segunda página com uma grande besteira, escrita pela própria editora do mesmo. Lá ela fala sobre o Auxílio-Reclusão, chamado de forma pejorativa de "salário presidiário".  E o pior foi que ela publicou como verdade um e-mail que ela disse ter recebido (seria esse o papel de um jornalista sério, publicar e-mails sem checar a veracidade da informação?!)

Bom, vamos aos FATOS:

1º  O Auxílio Reclusão NÃO É PAGO POR FILHO, E SIM POR FAMÍLIA, portanto não ultrapassa determinado valor (parece até piada, já pensou se fosse um Romário da vida, ia quebrar a Previdência!!)

2º  Para ter direito aos benefícios da Previdência Social (nesse caso ao Auxílio Reclusão), o indivíduo precisa ESTAR EM DIA COM SUAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS COM A PREVIDÊNCIA, caso contrário, perde a qualidade de SEGURADO. Ou seja, quem tem direito ao benefício é o camarada que contribui a vida inteira com a Previdência, e, ao cometer algum delito e ser preso, tem direito a requerer o mesmo.

Resumindo, não é um vagabundo preso. É um SEGURADO PRESO, um CONTRIBUINTE PRESO.

Perguntas e respostas:

O que é o auxílio-reclusão?
É um benefício legalmente devido aos dependentes de TRABALHADORES QUE CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. Ele é pago enquanto o SEGURADO estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício.

Esse benefício é pago ao preso?
O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR, diante da ausência temporária do provedor.

O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes? 
Não. O VALOR DO BENEFÍCIO É DIVIDIDO ENTRE TODOS OS DEPENDENTES LEGAIS DO SEGURADO. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.

 Que princípios norteiam a criação do auxílio?
O princípio é o da proteção à família: se o SEGURADO está preso, IMPEDIDO DE TRABALHAR, a família tem o direito de receber O BENEFÍCIO PARA O QUAL ELE CONTRIBUIU, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social. 

Fontes:

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=85

http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=922

Câmara vai exonerar cerca de 200 CC's

No último dia 2, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Antônio, foi intimado a cumprir a decisão judicial, expedida em 2010 pela Justiça em Angra dos Reis, que obriga o legislativo municipal a reduzir o número de assessores parlamentares e a verba de gabinete dos vereadores angrenses. Caso o Presidente da Casa não cumprisse a decisão ele receberia uma multa pessoal no valor de 100 mil reais.

Na ocasião, a Câmara Municipal entrou com um Embargo de Declaração, já que a Juíza Dra. Andréia Mauro d`Éça de Oliveira ainda não havia decidido o mérito da causa. Com o recurso, o legislativo conseguiu a suspensão da decisão.
Nesta quinta-feira, 15, a Juíza da 1ª Vara de Justiça de Angra, derrubou o recurso da Câmara Municipal e ordenou que a sentença fosse cumprida imediatamente, já que segundo informações, a decisão deveria ter sido cumprida em 29 de Agosto deste ano, quando foi publicado o agravo do instrumento.

O Presidente da Câmara que recebeu hoje a decisão da magistrada, confirmou que já nesta sexta irá promover as cerca de 200 exonerações e a redução das verbas de gabinete, ordenadas pela Justiça.                                                                                              “Decisão judicial a gente cumpre”, destacou o parlamentar que garantiu que irá recorrer da decisão.

Atualmente, cada um dos 12 parlamentares de Angra conta com uma verba de gabinete de R$ 43 mil que pode ser distribuída na nomeação de até 35 assessores. Com a mudança, as verbas de gabinete dos vereadores será reduzida para R$ 22,5 mil e o número máximo de assessores por gabinete será limitado em 13.

fonte: angranews.com.br

                                                                                                                          AA:

é como dizem, só acredito vendo. Mas caso se confirme, parabéns para a Vara de Justiça de Angra dos Reis. Antes tarde do que nunca.