Rapidez e transparência?

Mesmo com a constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais ainda sendo decidida no Supremo Tribunal Federal, foi aprovado na última semana, em segunda votação, o projeto de lei que permite a atuação das Organizações Sociais (OS's) em nosso município. 

                                                                                                   Para a procuradora interina do município, Márcia Paiva, as OS's são exemplos de "rapidez e transparência", e vão trazer benefícios para a cidade, mas os argumentos usados por ela são um tanto quanto, sejamos gentis, difíceis de acreditar. Entre outros argumentos, ela credita à "municipalidade" os procedimentos burocráticos que acarretam uma demora muito grande na prestação de certos serviços. Mas todos sabemos bem que essa burocracia - ou seria burrocracia - é em 90% dos casos culpa da incompetência de pessoas indicadas pelo executivo/legislativo angrense, que lotam as secretarias, fundações e autarquias municipais com um monte de servidores despreparados, num verdadeiro cabide de empregos. 

Por hora, de concreto, vejamos esta notícia do Jornal O Dia, versão online, publicada ontem(12/10)

Rio de Janeiro - Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a organização social (OS) Viva Comunidade devolva aos cofres públicos ao menos R$ 333,7 mil. Como noticiou nesta terça-feira o ‘Informe do DIA’, o tribunal identificou em contratos da OS com a prefeitura gastos irregulares de R$ 140.721 e R$ 192.979. O TCM constatou também que salários pagos pelas entidades a porteiros de UPAs e Clínicas de Famílias são superiores aos de médicos. Mais cinco OSs estão sob investigação no Tribunal.
As quantias foram destinadas a obras na sede da ONG Viva Rio, à qual a Viva Comunidade é vinculada, e a contratação de consultoria em saúde, serviços fora do contrato com o Município. “Os valores destinados a estas organizações, que são 30% do orçamento anual da Saúde no município (R$ 2,048 bi), não estão sendo bem-gastos”, disse o vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Paulo Pinheiro (PSOL).
A Viva Comunidade gere 247 equipes de saúde familiar e bucal em comunidades do Rio e algumas UPAs. No contrato de 2009 com a prefeitura, recebeu R$ 426 milhões por 2 anos. O TCM determinou que, se o gasto de R$ 337 mil não for justificado, a OS devolva a quantia. A devolução pode aumentar: o recolhimento de impostos dos funcionários foi feito com atraso, e a organização foi multada em R$ 264.292.
A Secretaria de Saúde afirma que os problemas já foram corrigidos e que a implantação das OS reduziu gastos em 20%.
                                                                                                   Porteiros ganham 22% mais que médicos concursados
                                                                                                      Para trabalhar na recepção dos postos, o salário era de R$ 2.951,72, contra os R$ 1.104,53 pagos pela prefeitura. A quantia paga pela Viva Comunidade é maior que o salário de um médico contratado pelo município, que é, em média, R$ 2.500. A Secretaria Municipal de Saúde respondeu ao TCM que as empresas vão equiparar gastos ao menor preço de forma amigável.
O valor pago por serviços e funcionários também está sob suspeita. Para trabalhadores da portaria, por exemplo, a Viva Comunidade a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina — outra OS investigada —, pagavam 167% a mais que servidores municipais na mesma função.
No último dia 3, em audiência pública na Câmara de Vereadores, cuja Comissão de Saúde pediu a inspeção do TCM, uma das coordenadoras técnicas da Viva Comunidade, Iandara de Moura, admitiu aos vereadores que há déficit médicos nas equipes.

fonte:www.odia.ig.com.br

AA:
É de fato inadmissível a maneira como o prefeito tem desvalorizado o servidor público municipal.